Modelo policial bipartido: limitação da atuação funcional e violação do princípio constitucional da eficiência

Unsatisfactory statistics make society, in addition to the agents involved in public security, clamoring for changes that meet not only the efficiency of the public service, but, above all, the needs of the population. Based on the constitutional, administrative, criminal and criminal procedural rules in force in Brazil, as well as on the reality of public security, this article aims to analyze the police model adopted by Brazil compared to that used by most other countries, called complete cycle, which, according to the data analyzed, proves to be more efficient in fighting crime. From the use of the literature review research method, we seek, therefore, to point out a solution that allows a full functional performance, resulting from the adoption of a more pragmatic and technical position, which meets one of the basic principles of Public Administration, that is, the principle of efficiency.As estatísticas insatisfatórias fazem a sociedade, além dos próprios agentes ocupados da segurança pública, clamarem por alterações que atendam não apenas a eficiência no serviço público, mas, principalmente, os anseios da população. Pautando-se nas normas constitucionais, administrativas, penais e processuais penais vigentes no Brasil, bem como na realidade da segurança pública, o presente artigo tem como objetivo analisar o modelo policial adotado pelo Brasil em face daquele utilizado pela maioria dos demais países, denominado de ciclo completo, que, pelos dados analisados, mostra-se mais eficiente no combate à criminalidade. A partir da utilização do método dedutivo, com aplicação de técnica de revisão bibliográfica, busca-se, portanto, apontar solução que permita uma atuação funcional plena, decorrente da adoção de um posicionamento mais pragmático e técnico, que vá ao encontro de um dos princípios basilares da Administração Pública, qual seja, o princípio da eficiência