A HERANÇA DO DIREITO ROMANO NO DIREITO BRASILEIRO

Este artigo trata de um tema que é extremamente relevante, pelo fato de os princípios e normas do sistema de Roma constituirem a base do Direito de vários países, sendo um deles o Brasil. Assim, como este teve como objetivo abordar a influencia do direito Romano no direito brasileiro, preliminarmente, conceitua-se o Direito Romano e os principais acontecimentos que ensejaram o seu nascimento. Na seqüência, enfoca-se a influencia do direito romano no direito brasileiro nas áreas de direito civil, processo civil e direito penal. No campo do direito civil, o direito romano influencia fortemente todas as ramificações, todavia, deu-se enfoque à seara das pessoas, bens e obrigações. No tocante ao processo civil, demonstrou-se que princípio vigente na atualidade, como o princípio do dispositivo, da oralidade surgiu no direito romano. E por fim, no direito penal as práticas romanas influenciaram na percepção sobre a finalidade da pena, ou seja, os requisitos subjetivos existentes na legislação atual foram oriundos do surgimento de escolas penais clássicas, as quais advieram em razão do caráter da pena imposto pela lei das XII Tábuas e práticas pretéritas de castigo. Finalmente, em conclusão, comprova-se a importância do estudo do Direito Romano para a formação teórica prática do jurista brasileiro

CRÉDITOS DE CARBONO E A INTERNACIONALIZAÇÃO DO ETANOL DE REGIÃO DE CERRADO

O estudo analisa o processo de emissões de gases de efeito estufa (GEE) na atmosfera, também como essas emissões vêm desenhando um futuro incerto da situação do clima no planeta. Além das queimadas o uso de combustíveis fósseis tem sido anunciado como grande responsável por essas emissões, principalmente do CO2. A revisão da literatura temática mostra a cultura da cana-de-açúcar como forte alternativa aos combustíveis fósseis e meio de obtenção de energia renovável, bem como potencializando algumas empresas a comercializarem crédito de carbono, através de alguns subprodutos do sistema de produção de etanol e açúcar, numa perspectiva de desenvolvimento sustentável. O estudo procura contribuir para uma leitura crítica da expansão da lavoura canavieira, bem como sua internacionalização através da obtenção do crédito de carbono e, dos desafios socioambientais a ela implicados. Apresenta o crédito de carbono, muito mais como nova fonte de lucro do que a solução para o problema das emissões

O DESAFIO DA PREVENÇÃO ÀS DROGAS NA SOCIEDADE ATUAL: ANÁLISE DE CINCO MODELOS DE PREVENÇÃO UNIVERSAL AO USO INDEVIDO DE DROGAS

O artigo apresenta uma análise de cinco modelos de programas de Prevenção Universal ao uso indevido de drogas, desenvolvidos por instituições de ensino, comunidades religiosas e instituições especializadas em prevenção. A análise foi desenvolvida por meio de pesquisa bibliográfica e documental, além da própria experiência dos autores em programas de prevenção. Firmado na coercitividade, o Programa baseado em Pressão do Grupo Social tem se mostrado ineficaz, sobretudo no contexto urbano, marcado pela individuação e pelo relativismo moral. O Programa baseado em Informação Científica, de índole positivista, mesmo sendo um avanço para o período, tem eficácia comprometida por se restringir a abordagens pedagógicas conteudistas e meramente informativas. O Programa baseado em Educação Afetiva auxilia o educando na construção de vínculos afetivos, sentimento de pertença e construção de sentido de vida. Seu ponto fraco está na tendência reducionista, que restringe o foco aos indivíduos e impossibilita perceber a influência dos condicionantes socioculturais sobre a questão. O Programa baseado no Oferecimento de Oportunidades e o Programa que Busca Mudanças nas Condições de Ensino ampliaram a atuação dos programas de prevenção, sendo potencialmente mais eficazes que os analisados anteriormente. Além de informar e educar afetivamente, modificam o cotidiano dos estudantes. O desafio maior do modelo de Oferecimento de Oportunidades é a atuação integrada dos atores sociais envolvidos, pela dificuldade de superar concepções disciplinares de gestão. O modelo que Busca Mudanças nas Condições de Ensino tem por desafio uma transformação do sistema educacional, que vai desde questões de infraestrutura à valorização e capacitação dos profissionais da educação. Conforme a pesquisa, o êxito dos programas de prevenção está condicionado ao caráter integral e multidisciplinar de suas ações, evitando perspectivas reducionistas de intervenção social

Characterization and plasticity of wharton's jelly mesenchymal stem cells of goat

Mesenchymal stem cells (MSCs), obtained from several anatomical sites, have already been described, characterized and used in therapeutic models for tissue repair. The umbilical cord mesenchymal stem cells, represented by cells from arteries and veins walls, as well as Wharton's jelly are easy to be obtained, highly available, require no invasive procedure, do not present risk to donors and do not present ethical limitation. The aim of this research was to analyze the plasticity of Wharton's jelly mesenchymal stem cells (WJ-MSCs) of goat, evaluating their behavior in vitro and characterizing them immunophenotypically. Thus, tests were performed on colony forming units, viability and cell growth curve, flow cytometry analysis and plasticity potential. Goat umbilical cord matrix cells exhibited fibroblastoid morphology with colony formation and self-renewal ability, always maintaining their undifferentiated state up to the eighth passage (P8). The growth curve kinetics exhibited the LAG, LOG, and DECAY phases, without displaying a PLATEAU phase. The plasticity assay demonstrated positive differentiation for osteogenic, adipogenic and chondrogenic lines, characterized by the synthesis of intracytoplasmic granules or extracellular matrix with the presence of calcium, lipids and proteoglycans. Flow cytometry demonstrated the expression of CD90 and CD105; absence of CD14 expression.  It is concluded that the cell population isolated from the Wharton's  jelly of goat constitutes a representative sample of mesenchymal stem cells, with great possibilities in the field of regenerative and reproductive medicine

A social and ecological assessment of tropical land uses at multiple scales: the Sustainable Amazon Network

Science has a critical role to play in guiding more sustainable development trajectories. Here, we present the Sustainable Amazon Network (Rede Amazonia Sustentavel, RAS): a multidisciplinary research initiative involving more than 30 partner organizations working to assess both social and ecological dimensions of land-use sustainability in eastern Brazilian Amazonia. The research approach adopted by RAS offers three advantages for addressing land-use sustainability problems: (i) the collection of synchronized and co-located ecological and socioeconomic data across broad gradients of past and present human use; (ii) a nested sampling design to aid comparison of ecological and socioeconomic conditions associated with different land uses across local, landscape and regional scales; and (iii) a strong engagement with a wide variety of actors and non-research institutions. Here, we elaborate on these key features, and identify the ways in which RAS can help in highlighting those problems in most urgent need of attention, and in guiding improvements in land-use sustainability in Amazonia and elsewhere in the tropics. We also discuss some of the practical lessons, limitations and realities faced during the development of the RAS initiative so far.Keywords: Social–ecological systems, Tropical forests, Land use, Interdisciplinary research, Sustainability, Trade-off

A HERANÇA DO DIREITO ROMANO NO DIREITO BRASILEIRO

Este artigo trata de um tema que é extremamente relevante, pelo fato de os princípios e normas do sistema de Roma constituirem a base do Direito de vários países, sendo um deles o Brasil. Assim, como este teve como objetivo abordar a influencia do direito Romano no direito brasileiro, preliminarmente, conceitua-se o Direito Romano e os principais acontecimentos que ensejaram o seu nascimento. Na seqüência, enfoca-se a influencia do direito romano no direito brasileiro nas áreas de direito civil, processo civil e direito penal. No campo do direito civil, o direito romano influencia fortemente todas as ramificações, todavia, deu-se enfoque à seara das pessoas, bens e obrigações. No tocante ao processo civil, demonstrou-se que princípio vigente na atualidade, como o princípio do dispositivo, da oralidade surgiu no direito romano. E por fim, no direito penal as práticas romanas influenciaram na percepção sobre a finalidade da pena, ou seja, os requisitos subjetivos existentes na legislação atual foram oriundos do surgimento de escolas penais clássicas, as quais advieram em razão do caráter da pena imposto pela lei das XII Tábuas e práticas pretéritas de castigo. Finalmente, em conclusão, comprova-se a importância do estudo do Direito Romano para a formação teórica prática do jurista brasileiro

O DESAFIO DA PREVENÇÃO ÀS DROGAS NA SOCIEDADE ATUAL: ANÁLISE DE CINCO MODELOS DE PREVENÇÃO UNIVERSAL AO USO INDEVIDO DE DROGAS

O artigo apresenta uma análise de cinco modelos de programas de Prevenção Universal ao uso indevido de drogas, desenvolvidos por instituições de ensino, comunidades religiosas e instituições especializadas em prevenção. A análise foi desenvolvida por meio de pesquisa bibliográfica e documental, além da própria experiência dos autores em programas de prevenção. Firmado na coercitividade, o Programa baseado em Pressão do Grupo Social tem se mostrado ineficaz, sobretudo no contexto urbano, marcado pela individuação e pelo relativismo moral. O Programa baseado em Informação Científica, de índole positivista, mesmo sendo um avanço para o período, tem eficácia comprometida por se restringir a abordagens pedagógicas conteudistas e meramente informativas. O Programa baseado em Educação Afetiva auxilia o educando na construção de vínculos afetivos, sentimento de pertença e construção de sentido de vida. Seu ponto fraco está na tendência reducionista, que restringe o foco aos indivíduos e impossibilita perceber a influência dos condicionantes socioculturais sobre a questão. O Programa baseado no Oferecimento de Oportunidades e o Programa que Busca Mudanças nas Condições de Ensino ampliaram a atuação dos programas de prevenção, sendo potencialmente mais eficazes que os analisados anteriormente. Além de informar e educar afetivamente, modificam o cotidiano dos estudantes. O desafio maior do modelo de Oferecimento de Oportunidades é a atuação integrada dos atores sociais envolvidos, pela dificuldade de superar concepções disciplinares de gestão. O modelo que Busca Mudanças nas Condições de Ensino tem por desafio uma transformação do sistema educacional, que vai desde questões de infraestrutura à valorização e capacitação dos profissionais da educação. Conforme a pesquisa, o êxito dos programas de prevenção está condicionado ao caráter integral e multidisciplinar de suas ações, evitando perspectivas reducionistas de intervenção social