A política nacional de assistência social: uma problematização biopolítica

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas, Programa Pós-Graduação em Psicologia, Florianópolis, 2015.Esta pesquisa busca problematizar a Política Nacional de Assistência Social (PNAS) de 2004, à luz do conceito de Biopolítica como proposto por Michel Foucault, com o objetivo de visibilizar as demandas que esta política social dirige aos profissionais que a operam,e os jogos de poder-saber que sustentam seu discurso. Para tanto, escolhemos compor um arquivo com os Relatórios de Desenvolvimento Mundial do Banco Mundial, Relatórios das Conferências Nacionais de Assistência Social e demais normativas nacionais correlatas.A análise dos Relatórios de Desenvolvimento Mundial do Banco Mundial nos permitiu visualizar, em suas orientações aos países em desenvolvimento quanto a configuração de políticas sociais, a racionalidade liberal própria às Biopolíticas em seu contexto de governamentalidade neoliberal. A análise dos Relatórios das Conferências Nacionais de Assistência Social no período que antecede a publicação da PNAS em 2004, nos permitiu perceber que a configuração da proposta de suas diretrizes institucionais ? formação de um Sistema Único de Assistência Social ? foi consolidada de forma gradativa, sendo concebida politicamente em um contexto de oposição às medidas neoliberais do Governo Federalneste período.A ascensão do Partido dos Trabalhadores ao Poder Executivo Federal possibilitoua implementação parcial destas diretrizes institucionais, ao incorporar aosquadros de gestão federal da Política de Assistência Social, alguns de seus principais formuladores ? modulação que se inscreve como significativa condição de possibilidade para o reordenamento desta política no país. No entanto, foi possível perceber que, em seu texto, a PNAS adere aos enunciados relacionados à gestão de riscos e à Teoria do Capital Humano, que conformam o discurso produzido pelas orientações propostas pelo Banco Mundial, como explicitados nos Relatórios de Desenvolvimento Mundial que analisamos. De modo que, a análise dos Relatórios das Conferências Nacionais de Assistência Social posteriores à PNAS de 2004, e seus cadernos de orientações técnicas, indicam a tendência de naturalização destes enunciados nas diretrizes da Política de Assistência Social no país, demandando de seus operadores, a gestão técnica da pobreza.Abstract: This research aimed to develop a problematization of the National Policy of Social Assistance (NPSA) of 2004,through the perspective of the concept of Biopolitics, as proposed by Michel Foucault,with the objective of visibilizing the demands that this social policy directs to its professionals, and the power-knowledge games that support its discourse.With that intent, we established an archive composed of the World Bank World Development Reports, National Conferences of Social Assistance Reports and other correlated national normatives. The analysis of the World Bank World Development Reports allowed us to perceive, in its social policy orientations directed to developing countries, theliberal rationalitypresent in Biopolitics, in itscontext ofneoliberal governamentality. The analysis of the National Conferences of Social Assistance Reports prior to the publication of the National Policy of Social Assistance (NPSA) of 2004, indicated that the configuration of its institutional proposals ? the constitution of a Unified Social Assistance System ? was consolidated gradatively, and conceived in a context of opposition to the neoliberal measures implemented by the Federal Government of this period. The rise of the Worker´s Party to thefederal executive officeenabled the partial implementation of these institutional orientations, by incorporating some of the its central proponents to the staff responsible for the federal conduction of the Social Assistance Policy ? a transformation perceived as a condition of the possibility for the reconfiguration of this public policy in the country. However, the National Policy of Social Assistance (NPSA) of 2004 incorporated in its text modes of enunciation related to risk management and Human Capital Theory, that configure the discourse produced by the World Bank, as explicitatedin the World Bank World Development Reports that were analysed in this research. The analysis of theNational Conferences of Social Assistance Reports subsequentto the NPSA, and of its technical guidelines, indicate the tendency of naturalization of these enunciations in theNational Policy of Social Assistance in the country