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Políticas públicas de segurança alimentar e nutricional em âmbito local: Discussões e resultados de um projeto de extensão em Campos dos Goytacazes (RJ)
The aim of this paper is to analyze the experience of the outreach project Food and Nutrition Security (SAN, in the Portuguese acronym) for the diagnosis and public policy proposal for the municipality of Campos dos Goytacazes, northern region of the state of Rio de Janeiro. The project was carried out in partnership with the State University of the Northern Rio de Janeiro Darcy Ribeiro (UENF, in the Portuguese acronym). The research developed is based on the concept of SAN, which refers to the guarantee of regular access to food as a social right. The methodology used in this article follows the format of the outreach project in the field, as well as in documentary research and semi-structured interviews. The analysis of the results demonstrate that municipal SAN initiatives need to be consolidated. It was also observed that there is no interaction between local government departments concerning the SAN isolated actions. The deadlocks are faced with greater participation of the university in the implementation of the policy and proximity with the SAN municipal council. Based on the study, it is possible to identify alternatives that help the development of the SAN policy for the municipality studied, and that address the gaps.
O objetivo deste artigo é analisar a experiência do projeto de extensão voltado para diagnóstico e proposta de desenho de política pública em Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) para o município de Campos dos Goytacazes, região norte do estado do Rio de Janeiro, juntamente com a Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (UENF). A pesquisa desenvolvida a partir desse projeto tem como base o conceito de SAN, que se refere à garantia de acesso regular aos alimentos como direito social. A metodologia utilizada para a confecção deste artigo baseou-se no próprio formato do projeto de extensão, na convivência com o campo, bem como em pesquisa documental e entrevistas semiestruturadas. As análises dos resultados do projeto mostram que iniciativas de SAN do município precisam ser potencializadas. Não há interação entre secretarias da prefeitura local na condução de ações isoladas de SAN. Os impasses são enfrentados com maior participação da universidade na condução da política e proximidade com o conselho municipal de SAN. A partir do estudo que subsidiou este artigo, podem-se identificar alternativas que auxiliem no desenvolvimento da política de SAN para o município e que contemplem as lacunas observadas.