Viabilidade de adesão ao regime aduaneiro especial Drawback: estudo de caso em uma cerealista do sul de Santa Catarina

Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel no curso de Ciências Contábeis da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC.O Drawback é um Regime Aduaneiro especial que permite a suspensão, isenção, e restituição do pagamento de impostos na importação de insumos adquiridos para o processo de industrialização no mercado interno, cuja finalidade posterior, seja a exportação. Manter-se competitiva no mercado é primordial para a vitalidade dos negócios, assim, as empresas devem estar atentas aos incentivos fiscais concedidos pelo governo, favorecendo-se de forma regular perante a legislação. Neste contexto, o estudo objetivou analisar a viabilidade de adesão e os efeitos do Regime Aduaneiro Drawback nas operações de importação e exportação, em uma empresa cerealista do Sul de Santa Catarina. Metodologicamente, caracterizou-se como uma pesquisa descritiva e aplicada, quanto aos fins, e bibliográfica, documental e um estudo de caso, quanto aos meios de investigação. Os dados de origem secundária foram coletados em uma empresa cerealista do Sul de Santa Catarina, fundada em 1986 em Forquilhinha – SC. A análise dos dados ocorreu por meio de uma abordagem essencialmente qualitativa, com aspectos quantitativos. Constatou-se que é possível aderir ao Regime Drawback, uma vez que a modalidade de isenção é a que se caracteriza como mais recomendável. Nesta modalidade, as aquisições de insumos são feitas com o recolhimento de tributos, após a industrialização e a exportação do produto final, solicita-se o Drawback isenção para a Secretaria de Comércio Exterior - SECEX que analisará o pleito, e após a concessão, a empresa poderá importar, repondo seu estoque de insumos com isenção de tributos

Resumos em andamento - Ciências Contábeis

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