Muslime in der europäischen Union : Diskriminierung und Islamophobie

The European Union Agency for Fundamental Right

Bedeutung von HTA für Medizinprodukte im deutschen Gesundheitssystem

Als Health Technology Assessment (HTA) wird eine systematische, transdisziplinäre Bewertung der Auswirkungen und direkte und indirekte Konsequenzen für bestimmte Nutzungsgruppen von Gesundheitstechnologien bezeichnet. Inhalte umfassen klassischerweise die klinische und außerklinische Wirksamkeit, gesundheitsökonomische, ethische, rechtliche, soziale und organisatorische Aspekte. Die Methode wird schon seit den 1970er-Jahren in den USA eingesetzt. In Deutschland etablierte sich HTA mit dem GKV-Modernisierungsgesetz 2004. Das IQWiG ist in Deutschland die primäre HTA Agentur und wird vom G-BA beauftragt. Zusätzlich kann über das Internetportal „ThemenCheck Medizin“ jedermann Vorschläge für HTA einreichen. Health Technology Assessment ist auch für Medizinprodukte mit der Erprobungsregelung und Nutzenbewertung nach § 137h SGB V gesetzlich verankert. Die Umsetzung erfordert eine frühzeitige Planung, um z. B. gesundheitsökonomische Fragestellungen an klinische Studien anzuheften und ein entsprechendes Studiendesign zu wählen. Medizintechnikhersteller sollten zudem die europäischen HTA-Harmonisierungsverfahren im Blick haben für einen zukünftig erfolgreichen Marktzugang

Assessment of centralised procurement of medicines in Portugal

This study assesses the performance of centralised procurement of medicines (CPM) in Portugal from a public health perspective and develops policy recommendations. The OECD “Methodology for Assessing Procurement Systems” (MAPS) was applied in an adapted manner. Information was retrieved from the literature and procurement documents, including bids of selected procurement procedures, and from 42 interviews, thereof 37 on-site interviews with representatives of public authorities, hospitals and regional health administrations, patients and the pharmaceutical industry. Input of procurement experts of five European countries, of Portuguese participants in a stakeholder workshop and of academics in a Delphi survey have contributed to quality-assurance, participation and acceptance. The Shared Services of the Ministry of Health (SPMS) is responsible for performing centralised procurement processes, which comprise both open procedures (Aquisições centralizadas / AC) with one (or two) suppliers and the two-stage processes of framework agreements (Acordos Quadros / AQ). Legal implementation of CPM is compliant with European standards, and the Portuguese system was found to have several strengths. These include its contribution to lower prices (compared to individual purchases) in several (but not all) cases and thus to savings for the public sector, to improved transparency of processes and governance, to more equity in access to medicines across Portugal and to a lower workload for individual procurers. However, weaknesses were also identified. There is a lack of strategy related to CPM and a lack of clarity related to the roles and responsibilities of SPMS and further relevant public institutions and stakeholders with regard to their CPM activities. [...

Avaliação das aquisições centralizadas dos medicamentos em Portugal

O presente estudo avalia as aquisições centralizadas dos medicamentos (ACM) em Portugal numa perspetiva de saúde pública e desenvolve recomendações políticas. A "Metodologia para a avaliação dos sistemas de aquisição" (MAPS, na sigla em inglês) da OCDE foi aplicada de forma adaptada. As informações foram obtidas da literatura e de documentos de aquisições, incluindo propostas de procedimentos de aquisição selecionados, e de 42 entrevistas, das quais 37 realizadas no local com representantes de autoridades públicas, hospitais e administrações regionais de saúde, pacientes e indústria farmacêutica. O input de especialistas em aquisições de 5 países europeus, de participantes portugueses num seminário de pessoas interessadas e de académicos num inquérito Delphi contribuiu para a garantia de qualidade, participação e aceitação. A Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS) é responsável pela realização dos processos de aquisições centralizadas, os quais compreendem procedimentos abertos (Aquisições centralizadas / AC) com um (ou dois) fornecedores e processos de Acordos Quadros / AQ) de duas fases. A aplicação jurídica das ACM está em conformidade com as normas europeias, e concluiu-se que o sistema português tem várias forças. Trata-se nomeadamente da sua contribuição para preços mais baixos (em comparação com aquisições individuais) em vários casos (mas não todos) e, por conseguinte, de poupanças para o sector público, de uma maior transparência dos processos e da governação, de uma maior equidade no acesso aos medicamentos em Portugal, e de um menor volume de trabalho para os adquirentes individuais. Contudo, foram também identificadas as fraquezas. [...