Estatuto da criança e do adolescente e legislação correlata : Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990, e legislação correlata

Disponíveis, também, os arquivos de outras edições.INCLUI : Estatuto da Juventude, Lei do Projovem, Convenção sobre os Direitos da Criança, Marco Legal da Primeira Infância, Lei Nacional de Adoção, Lei de Investigação de Paternidade, Lei de Alimentos, Lei da Alienação Parental e Lei Orgânica da Assistência Social (Loas

Estatuto da criança e do adolescente [gravação de som]

Programa de acessibilidade e valorização da pessoa com deficiênciaLedora: Marlúcia Cândida Neve

Estatuto da criança e do adolescente : 25 anos : Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990, e legislação correlata

Versão PDF.Disponível, também, em formato impresso.As ilustrações que compõem este livro são resultado do concurso de desenhos para a capa desta edição comemorativa do ECA, promovido pelo programa Plenarinho da Câmara dos Deputados.Há 25 anos, era promulgada a Lei nº 8.069, de 1990, que instituiu o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A lei, inovadora em diversos aspectos, constitui importante marco jurídico, por criar mecanismos que possibilitam a efetivação dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes conferidos pela Constituição Cidadã

Estatuto da criança e do adolescente [gravação de som] : Lei número 8.069, de 13 de julho de 1990, e legislação correlata

Áudio gravado no aplicativo Balabolka com o uso da voz Microsoft Heloísa.Programa de Acessibilidade da Câmara dos Deputados.Contém o áudio MP3 do texto do Estatuto da Criança e do Adolescente : Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990, e legislação correlata.Apresenta a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que trata do Estatuto da Criança e do Adolescente