O aborto sob a ótica da legislação brasileira/Abortion under the optics of brazilian legislation

O presente artigo científico tem por escopo analisar acerca da prática abortiva no âmbito da legislação brasileira. Não obstante ser um tema de grande polêmica, é necessária a sua abordagem e análise jurídica e social, no intuito de não o deixar omitido por trás das cortinas do medo, uma vez que é uma realidade incontestável na sociedade brasileira e mundial. Apesar desta pesquisa ter por objetivo privilegiar a investigação jurídica do assunto, é preciso esclarecer que o tema não seria completo se dissociado do contexto histórico e do exame do ponto de vista moral que trata da temática no país, e inclusive, dos aspectos científicos, políticos e filosóficos que entrelaçam o conteúdo acerca da prática do aborto. Assim, o artigo se propõe a abordar o tema através do estudo da sistemática jurídica brasileira atual e, por isso, busca discorrer sobre os direitos do nascituro como sujeito dotado do direito à vida, pelo qual o Estado estabeleceu como bem jurídico tutelado de maior relevância no ordenamento jurídico brasileiro

III Livro de Resultados de Pesquisa do GRAED PUCPR: trabalhos científicos em análise econômica do direito

Trata-se de obra coletiva composta por trabalhos científicos de membros e parceiros do GRAED PUCPR, que se apresenta como mecanismo de promoção de pesquisas científicas na área de Análise Econômica do Direito. Para tanto, são consolidados comunicados científicos apresentados no III Encontro de Pesquisa do GRAED PUCPR, resultados do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica (PIBIC) realizados por membros do grupo e artigos científicos avaliados por pares e cujas pesquisas relacionam-se com os projetos do grupo