O estado social activo à prova dos beneficiários da Iniciativa Novas Oportunidades

Pretendemos com esta comunicação estimular o debate e a reflexão sociológica em torno das políticas públicas de activação a partir dos resultados parciais de uma investigação de doutoramento em Sociologia a decorrer na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa onde se estuda a acção pública do trabalho de formar adultos na sociedade portuguesa a partir da Iniciativa Novas Oportunidades. Os dados empíricos já produzidos resultam da análise estrutural de conteúdos a trinta e oito entrevistas semi-estruturadas. É a partir das representações e dos sistemas de sentidos que os técnicos que trabalham no terreno têm dos beneficiários com e sobre os quais trabalham que esta reflexão é levada a cabo. As políticas de activação propõem uma distinção marcante entre, por um lado, um Estado Social Passivo, cujas políticas teriam como centralidade o assegurar de direitos sociais sob a forma da assistência e da indemnização face aos destroços provocados pelo sistema capitalista e por outro lado, um Estado Social Activo, que põe a tónica na necessidade de activar os indivíduos, torná-los autores da sua própria vida, responsabilizá-los pela sua própria trajectória e destino social, promover a sua autonomia. Os indivíduos passam a ser portadores de direitos sob a condição de cumprirem os deveres impostos pelo Estado. Eles são merecedores das alocações atribuídas pelo Estado, se e só se, demonstrarem voluntariamente a sua adesão a este novo contrato social que lhes impõe um conjunto de obrigações. Ora o que os dados produzidos no âmbito da nossa investigação demonstram é que nem todos os beneficiários estão predispostos a aderir ao jogo ideológico das políticas de activação uma vez que é muito evidente que uns estão mais predispostos à activação do que os outros

Lógicas de apropriação local das políticas de educação básica de adultos: o território conta

Na presente comunicação apresentam-se os resultados parciais de uma investigação de doutoramento em Sociologia realizada na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa intitulada “Das Políticas Às Praticas de Educação de Adultos: Lógicas de Acção, Sentidos E Modos de Apropriação Localmente Produzidos”. Partindo da análise da medida de política pública Iniciativa Novas Oportunidades a investigação teve como um dos seus objectivos centrais os modos como a mesma é apropriada pelos actores nos terrenos onde ela é implementada. Procurando conhecer em profundidade o trabalho realizado em duas organizações formativas de características marcadamente diferenciadas, uma Associação de Desenvolvimento Local e um Centro de Formação Profissional na região do Algarve, com recurso a uma metodologia de investigação qualitativa e tendo como técnica de recolha de dados privilegiada a entrevista semi-estruturada, o material empírico recolhido foi sujeito a tratamento a partir de uma análise estrutural de conteúdos. Os resultados de investigação permitem dizer que os modos como as diferentes organizações se apropriam localmente desta medida, os modos como o acompanhamento dos projectos é produzido nos territórios onde é implementada e os modos como o currículo é localmente construído e apropriado condicionam decisivamente a implementação desta medida de política pública. O trabalho que os actores fabricam quotidianamente no terreno conta

O Estado social ativo: um novo paradigma legitimador das políticas públicas em Portugal

Elabora‑se neste artigo uma reflexão crítica sobre as políticas de ativação estatal a partir da análise dos resultados empíricos de uma investigação sociológica sobre a implementação das políticas públicas de educação de adultos no âmbito da Iniciativa Novas Oportunidades. O novo paradigma de políticas públicas centrado na ideia de Estado social ativo é aqui questionado a partir das representações dos técnicos responsáveis pela implementação desta medida, uma vez que é possível constatar que nem todos os beneficiários são perspetivados como dispondo das características necessárias para ir ao encontro da ideologia estatal da ativação. A partir de um estudo qualitativo que recorre a entrevistas aprofundadas com formadores de adultos, foi possível construir uma tipologia de beneficiários que remete para uma diversidade de modos de relação com as propostas de ativação estatal

A construção social das práticas de apoio educativo aos alunos com "dificuldades de aprendizagem": um estudo de caso numa escola primária portuguesa

A escola é aqui problematizada como organização complexa, dotada de “autono- mia relativa” e o trabalho de apoio educativo perspectivado como um “sistema de acção concreto”, em que as diferentes categorias de actores em análise, professores de apoio educativo, professores do ensino “regular” e alunos interagem estrategi- camente constituindo um sistema de interdependências sociais do qual vai resul- tar o modo como o seu trabalho quotidiano vai ser construído. Conceitos centrais na análise são o poder, as estratégias e as negociações dos actores, o domínio (ou não) das zonas de incerteza organizacionais, a escola como um lugar onde a “micropolítica” é uma constante. Este trabalho de investigação empírica revela- nos como as relações de poder e de status entre diferentes categorias de professores influem fortemente no trabalho pedagógico que os mesmos realizam com os seus alunos