Efeitos da introdução do PAB sobre a distribuição de recursos e a prestação de serviços: o caso de Minas Gerais

O foco deste estudo foi a avaliação dos efeitos da introdução do Piso de Atenção Básica (PAB) na distribuição de recursos e na prestação de serviços no âmbito da atenção básica entre municípios de Minas Gerais. A introdução do PAB foi acompanhada de elevação dos recursos federais transferidos para atenção básica, mas a distribuição dos recursos federais entre municípios se manteve desigual. As mudanças favoreceram os municípios de pequeno porte populacional e o Vale do Jequitinhonha, a região mais pobre do Estado. A variação dos valores per capita das transferências federais para atenção básica entre 1997 e 2000 mostrou-se negativamente associada à produção de serviços de saúde e à capacidade de gasto dos municípios em 1997. A correlação entre os valores municipais do PAB per capita de 1997 e 2000 e as variáveis que refletem necessidades em saúde mostrou, por sua vez, que as mudanças tenderam a beneficiar os municípios com maior necessidade em saúde, podendo ser consideradas pró-equidade

"Formação de sanitaristas e políticas de saúde pública em Minas Gerais, 1947-1955"

Exportado OPUSMade available in DSpace on 2019-08-13T05:39:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 1000000151.pdf: 23380480 bytes, checksum: da164af9f833c6d3d381a728b19256d5 (MD5) Previous issue date: 7Esta dissertação apresenta um estudo histórico sobre os programas de formação de médicos sanitaristas desenvolvidos pela Escola de Saúde Pública de Minas Gerais, entre 1947 e 1955. Focalizamos a criação da Escola de Saúde Pública na conjuntura 1946/47, suas relações com o governo do Estado, os cursos promovidos e o perfil dos sanitaristas formados naquele período. A partir do reconhecimento dos vinculos entre o processo de formaçãosanitaristas e a formulação de políticas de saúde , realizamos uma revisão de história dessas políticas em Minas Gerais, abrangendo: as políticas higienistas do final do século passado e início deste, a saúde pública das décadas de 20 e 30 e as políticas de de saúde e assistência dos anos 40 e 50. Privilegiou-se , nessa etapa da investigação, o recurso a fontes primárias(coleção de leis e decretos estaduais, relatórios, documentos impressos, notícias de jornal, discursos e conferências). O quadro evolutivo das políticas e dos programas de saúde regional foi complementado com o estudo das políticas das políticas de saúde pública no Brasil , desde o início do século aos anos 50. Foram tomados como referência estudos e análises já desenvolvidos, nas áreas de história da saúde pública, medicina social, políticas e condições sociais no Brasil. Ao final, avaliamos o significado dos programas de formação técnica em saúde , na forma como se desenvolveram em dois sentidos. Primeiro, enquanto programa de formação de quadros especializados, serviria de contraponto ao clientelismo político predominante na administração pública. Intergrar-se -ia, assim, à proposta de reforma das instituições públicas voltada para a restauração democrática. Isto significaria, em última instância, uma orientação intencionalmente desenvolvida para o fortalecimento do movimento em favor da ampliação dos direitos sociais. Em segundo lugar, avaliamos o significado político do projeto de formação de sanitaristas: ao definir competência técnico-científica como critério de autoridade, postulando a neutralidade dos novos sanitaristas frente às disputas político-partidárias, a proposta oficial implicaria a constituição de um grupamento com interesses prórpios e a possibilidade de afirmar-se como força política. Integrados ao executivo estadual, os sanitaristas, como grupamento potencializado, deveriam participar do rearranjo do poder político, no âmbito dos municípios e regiôes do estado. Verificou-se, no entanto, que o movimento político desencadeado pela Saúde Pública em Minas Gerais ,fortalecido às custas da intensificação dos programas de formação de quadros especializados , não chegaria a desenvolver-se como em momentos anteriores, dados os limites impostos pelo processo de redemocratização, somados à fragmentação interna da Saúde Pública nacional, que separou o cuidado à saúde da população trabalhadora, da atenção às massas não reconhecidas em seus direitos de cidadania.Cette dissertation présente une étude historique sur les programmes de formation des médecins hygienistes developpés par l' Ecole de Santé publique de minas gerais, entre 1947 et 1955. Nous avons concentré L'attention sur la création de l' Ecole de Santé publique dans la conjoncture des années 1946/1947, aussi bien que sur ses rapports avec le gouvrnement de l' etat, les cours promus et le profil des hygiénistes diplomés dans cette periode. Aprés reconnaitre les liens existants entre le processus de formation des hygienistes et la formulation des politiques de santé, nous avons procédé à une revision de l' histoire de ceb politiques á Minas Gerais, comprenant: les politiques hygiénisteb de la fin du siécle dernier et du début de notre siécle, la santé publique des décennies 20 et 30 et les politiques de santé et d' aide sociale des années 40 et 50. On a privilégié, dans cette étape de l investigation, les recours à des sources (collections des lois et des décretes étatiques, rapports, documents imprimés, nouvelles de la presse, discours et cnferences) . Le tableau évolutif des politiques et des programmes de santé regionale a ete completé par l'étude des politiques de santé publique, medecine sociale, politiques et conditions sociales au Brésil. A la fin, nous avons souligné leurs liens avec la potique oficielle dans deux sens: d' abord, en tant que programme de formation de cadres spécialisés, il servait de contrepoint au favoritisme politique prédominant dans l' administration publique . Il a' intégrait donc a la proposition de reforme des institutions publiques ayant pou but le retablissement de la democratie. Cela signifiait, en dernier ressort, une orientation vers le renforcement du ensuite , nous avons evalue le signifié politique du projet de scientifique comme critere d' autorite et en postulant la neutralité des nouveaux hygiénistes vis-á-vis des disputes entre les partis politiques, la proposition officielle impliquait la constitution d1 un groupemente ayant des interets propres et la possibilité de s' affirmer en tnt que force politique au niveau des municipalités et des regions de l"Etat. Pourtant, on a verifié que le mouvement politique demarré par la Santé publique á Minas Gerais, renforcê auz dépens de specialisés, n a pas surpassé sa base regionale, Au niveau national, le moubemente n arriverait pas à se développer comme auparavant, en raison des limites impossées par le processus de rétablissement de la démocratie ajoutées au morcellemente interne de santé publique nationale, qui a séparé les soins des travailleurs de ceux des masses dont les droits de cityernneté n´etaient pas reconnus

Efeitos da introdução do PAB sobre a distribuição de recursos e a prestação de serviços: o caso de Minas Gerais Assessing the effect of the PAB equity initiative on resource allocation and service inequalities among municipalities in Minas Gerais - Brazil

O foco deste estudo foi a avaliação dos efeitos da introdução do Piso de Atenção Básica (PAB) na distribuição de recursos e na prestação de serviços no âmbito da atenção básica entre municípios de Minas Gerais. A introdução do PAB foi acompanhada de elevação dos recursos federais transferidos para atenção básica, mas a distribuição dos recursos federais entre municípios se manteve desigual. As mudanças favoreceram os municípios de pequeno porte populacional e o Vale do Jequitinhonha, a região mais pobre do Estado. A variação dos valoresper capitadas transferências federais para atenção básica entre 1997 e 2000 mostrou-se negativamente associada à produção de serviços de saúde e à capacidade de gasto dos municípios em 1997. A correlação entre os valores municipais do PABper capitade 1997 e 2000 e as variáveis que refletem necessidades em saúde mostrou, por sua vez, que as mudanças tenderam a beneficiar os municípios com maior necessidade em saúde, podendo ser consideradas pró-eqüidade .<br>The project aimed at verifying whether the Basic Health Care Floor (PAB) would have favored a reduction of inequalities (funding and use of services) among the municipalities of an economic and social heterogeneous state of the Brazilian federation. The increase of resources applied to basic health care, occurred with the PAB introduction, has made possible a redistribution of resources favorable to the poorest region in the state and to the smaller population municipalities. Actually, the variation of the per capita values of the federal transfers to basic health care between 1997 and 2000 presented itself negatively associated to the production of health services and to the municipalities' expenditure capacity in 1997. The correlation between the municipal values of the per capita PAB in 1997 and 2000 and the variables that reflect health need showed that the changes introduced leaned towards benefiting the municipalities with greater health need, which could considered pro-equity