Deputadas Portuguesas antes da «Democracia Paritária» (1975-1987)

A noção de democracia paritária surge inicialmente nos discursos dos feminismos da década de 1970. Fora do círculo restrito do movimento feminista, o seu eco foi na altura mínimo. É no final dos anos de 1980 que adquire alguma visibilidade pública. Isso sucedeu na sequência da Conferência «Democracia Paritária – quarenta anos de actividade do Conselho da Europa», realizado em 1989. A novidade que a noção consubstanciou resulta de postular que a paridade entre os géneros é uma condição incontornável para garantir a realização efectiva da democracia, tal como de equacionar a problemática dos níveis de democratização e de legitimidade do poder político à luz do equacionamento da desigualdade de género. Posteriores a essa Conferência, diversos encontros e promulgações internacionais favoreceram a integração do tema nas agendas políticas de diversos países ocidentais e deram azo a medidas institucionais coincidentes com os propósitos da paridade. Um âmbito central da democracia paritária foi, precisamente, a exigência de uma representação das mulheres no sistema político equivalente à dos homens. A promulgação de quotas de representação que garantissem pelo menos 30% de presença de mulheres nos partidos e nas várias arenas da política central e local, estendeu-se a diversos Estados. Portugal promulgou a Lei da Paridade em 2006. Depois de instaurada a democracia no país na sequência da Revolução de 1974, a entrada mais expressiva das mulheres no sistema político deu-se na arena parlamentar. Esta investigação pretende compreender quem foram e que protagonismo tiveram as deputadas no parlamento português entre a Assembleia Constituinte (1975-1976) e a IV Legislatura (1985-1987), num momento em que a noção de democracia paritária não tinha sido assumida como premissa no sistema político e a sub-representação das mulheres na Assembleia da República era muito expressiva. No essencial, pretende-se perceber se essas primeiras deputadas terão contribuído para promover a igualdade de género no parlamento e para que o fundamento da paridade viesse a ser reconhecido mais tarde. São dois os caminhos empreendidos no ensaio de possíveis respostas. Numa análise macroestrutural, extensiva e quantitativa, estabelece-se uma primeira caracterização socioprofissional, política e parlamentar das deputadas, tal como uma caracterização das diferentes modalidades de actuação concreta que elas tiveram no parlamento. Numa análise de cariz qualitativo, sustentada pela construção de narrativas de vida com base em entrevistas biográficas realizadas a algumas deputadas, procura-se compreender percursos e contributos individuais. As narrativas de vida permitem adicionar uma perspectiva de conhecimento compreensivo e intensivo à primeira caracterização, nomeadamente ao convocar uma dimensão subjectiva de representações, disposições e valores. Concomitantemente, procura-se perceber se são encontrados distintos perfis políticos e parlamentares no seio desta primeira geração de mulheres parlamentares. A possibilidade de desenhar uma tipologia de perfis de deputadas poderá concorrer para uma compreensão mais aprofundada de quem elas foram e de qual foi a sua intervenção política.The notion of parity democracy first appeared in the discourses of the feminisms of the 1970s. Outside the narrow circle of the feminist movement, its resonance was minimal at the time. It was only at the end of the 1980s that it acquired some public visibility. This was in the wake of the 1989 conference on "Parity Democracy - forty years of Council of Europe activity". The innovation embodied in the concept is the fact that it posits that gender parity is an indispensable condition for ensuring the effective implementation of democracy, and that the problem of the levels of democratization and legitimacy of political power is considered in the light of gender inequality. Subsequent to this Conference, several international meetings and declarations have helped to integrate this issue into the political agendas of various Western countries and have given rise to institutional measures in line with the goals of parity. One central aspect of parity democracy was the demand for women's representation in the political system to be equivalent to that of men. Several states have introduced representation quotas guaranteeing at least 30% of female representation in political parties and in the various arenas of central and local politics. Portugal enacted the Parity Law in 2006 After the establishment of democracy in the country following the 1974 revolution, the most significant entry of women into the political system took place in the parliamentary arena. This research intends to understand who the female members of the Portuguese Parliament were and what role they played between the Constituent Assembly (1975-1976) and the Fourth Legislature (1985-1987), at a time when the notion of parity democracy had not been assumed as a premise in the political system and the under-representation of women in the Assembly of the Republic was very significant. The aim is to understand whether these first female deputies contributed to the promotion of gender equality in parliament and to the later recognition of the basis of parity. Two paths are undertaken to test possible answers. In a macro-structural, extensive and quantitative analysis, an initial socioprofessional, political and parliamentary characterisation of the women MPs is established, as well as a characterisation of the different ways in which they acted in parliament. In a qualitative analysis, supported by the construction of life narratives based on biographical interviews conducted with some women MPs, we seek to understand individual trajectories and contributions. Life narratives allow us to add a perspective of comprehensive and intensive knowledge to the first characterisation, namely by bringing together a subjective dimension of representations, dispositions and values. At the same time, we seek to understand whether different political and parliamentary profiles can be found within this first generation of women parliamentarians. The possibility of drawing up a typology of profiles of women MPs may contribute to a deeper understanding of who they were and what their political intervention was