Modelo Genérico de Relacionamentos na Organização da Informação Legislativa e Jurídica

In most of the time information does not work in an isolate form and it always belongs to one context, making relationships with other entities. Legislative and legal information, in a certain way, is characterized by their high degree of relationships. Laws, bills, legal cases and doctrine are connected by several forms, creating a rich network of information. Efforts done for the organization of information generate artificial models that try to represent the real world, creating systems and schemes of concepts used in the classification processes and indexing of information resources. This research had the main objective of proposing a Generic Model of Relationship (GMR), based in a simple constructs which permitted the establishment of relationships between concepts and information units. In the conception of GMR were used Ingetraut Dahlberg’s Theory of Concept and the models CIDOC CRM (ISO 21.117:2006), FRBROO and Topic Maps (ISO 13.250:1999). The identification of relationship and the characteristics of information units in a legal domain were collected in the project "Coletânea Brasileira de Normas e Julgados de Telecomunicações", using the methodology of Action Research. Besides the development of GMR and its application in the legislative and legal information domains, the research also contributed with the definitions of one identification system of documents versions and a new meaning for the term “information unit”

Sistematização de Normas Regulatórias: uma abordagem baseada no neo-institucionalismo

Purpose ”“ This paper proposes an approach based on neo-institutionalism to assist regulations systematization activity. Methodology/approach/design ”“ Interdisciplinary bibliographic research in Philosophy of Language, Information Science and Law. Findings ”“ The neo-institutionalism, mainly in the form proposed by Dick Ruiter, offers a conceptual framework that can assist in systematizing regulations. Practical implications ”“ This article proposes an approach to the systematization of regulations that, despite its importance to the simplification of the legal system and to the legal certainty, has not been executed as required by law. Originality/value ”“ The originality of the proposed approach lies in the combination of concepts and theories from Philosophy of Language, Information Science and Law, as a way to deal with the problem of regulations systematization.Purpose ”“ This paper proposes an approach based on neo-institutionalism to assist regulations systematization activity. Methodology/approach/design ”“ Interdisciplinary bibliographic research in Philosophy of Language, Information Science and Law. Findings ”“ The neo-institutionalism, mainly in the form proposed by Dick Ruiter, offers a conceptual framework that can assist in systematizing regulations. Practical implications ”“ This article proposes an approach to the systematization of regulations that, despite its importance to the simplification of the legal system and to the legal certainty, has not been executed as required by law. Originality/value ”“ The originality of the proposed approach lies in the combination of concepts and theories from Philosophy of Language, Information Science and Law, as a way to deal with the problem of regulations systematization.Propósito ”“ Propor uma abordagem baseada no neo-institucionalismo para auxiliar a atividade de sistematização de normas regulatórias. Metodologia/abordagem/design ”“ Pesquisa bibliográfica interdisciplinar nas áreas de Filosofia da Linguagem, Ciência da Informação e Direito. Resultados ”“ O neo-institucionalismo, principalmente da forma proposta por Dick Ruiter, oferece um arcabouço conceitual que pode auxiliar na atividade de sistematização de normas jurídicas. Implicações práticas ”“ A presente pesquisa propõe uma abordagem para a atividade de sistematização de normas que, apesar da sua importância para a simplificação do ordenamento jurídico e para a segurança jurídica, não tem sido exercida como requerida em lei. Originalidade/relevância do texto ”“ A originalidade da proposta reside na combinação de conceitos e teorias provenientes da Filosofia da Linguagem, da Ciência da Informação e do Direito como forma de tratar o problema de sistematização de normas

Projeto ‘Suslegis’: Consolidação de normas infralegais do Sistema Único de Saúde (SUS)

Propósito – O artigo tem a finalidade de apresentar os pressupostos para o planejamento e as fases de execução do projeto ‘Suslegis’, que consolidou portarias exaradas pelo Gabinete do Ministro da Saúde, entre 1990 e 2017, aplicáveis ao Sistema Único de Saúde (SUS). Metodologia/abordagem/design – Trata-se de artigo descritivo, elaborado a partir das técnicas de pesquisa bibliográfica e documental, utilizadas com a finalidade de promover a correlação dos pressupostos e fases de execução do projeto mencionado. O artigo apresenta noções gerais sobre o direito à saúde e sua legislação, com ênfase nos agentes legiferantes e a regulação infralegal para o SUS e seu processo de consolidação. Resultados – Demonstra-se como os pressupostos e sua correlação com as fases de execução do projeto ‘Suslegis’ são tão relevantes quanto os resultados alcançados, inscritos em seis portarias de consolidação, especialmente por tratar-se de projeto inédito, que pode vir a ser avaliado de forma a fixar-se como modelo regulatório para a consolidação de normas infralegais

Casting the light of the theory of opposition onto Hohfeld's fundamental legal concepts

At the core of Hohfeld's contribution to legal theory is a conceptual framework for the analysis of the legal positions occupied by agents in intersubjective legal relations. Hohfeld presented a system of eight fundamental concepts relying on notions of opposition and correlation. Throughout the years, a number of authors have followed Hohfeld in applying the notion of opposition to analyze legal concepts. Many of these authors have accounted for Hohfeld's theory in direct analogy with the standard deontic hexagon. This paper reviews some of these accounts and extends them employing recent developments from opposition theory. In particular, we are able to extend application of opposition theory to an open conception of the law. We also account for the implications of abandoning the assumption of conflict-freedom and admitting seemingly conflicting legal positions. This enables a fuller analysis of Hohfeld's conceptual analytical framework. We also offer a novel analysis of Hohfeld's power positions.</p

Normas Primárias e Secundárias do Setor de Telecomunicações - 2011

Statutes, regulations, administrative and judicial decisions applied to the telecommunications sector in Brasil in 2011.Leyes, reglamentos, actos administrativos y decisiones judiciales relativas al sector de telecomunicaciones en Brasil en 2011.Leis, regulamentos, atos administrativos e decisões judiciais relativas ao setor de telecomunicações no Brasil em 2011

2008 statutes, administrative regulations and judicial decisions of the Telecommunication Sector

Catalogação de Julgados - Patrick Faria Rosa AmaralCatalogação de Decisões da ANATEL - Artur CoimbraCatalogação de Decisões do TCU - Rodrigo FernandesColeta,Tratamento e Inserção de Dados - Laura Lira Equipe: Elisa Leonel e Raphael Nune

ESTUDO DAS FASES GEOMÉTRICAS EM MEIOS COM DEFEITOS TOPOLÓGICOS E SUAS APLICAÇÕES AO GRAFENO

Os estudos em Defeitos Topológicos e das Fases Geométricas, também conhecidas como Fases de Berry, têm atraído forte interesse dos físicos. Nesse sentido, estudamos inicialmente a origem da Fase Geométrica. Em seguida, e já no contexto dos Defeitos Topológicos, foi calculada a Fase de Berry para um meio com a presença de um Defeito do tipo Deslocação. Por fim, discutimos a presença de Defeitos Topológicos no Grafeno, material de grande potencial tecnológico

Regulação do Setor de Telecomunicações em 2016

Statutes, regulations, administrative and judicial decisions applied to the telecommunications sector in Brasil in 2016.Leyes, reglamentos, actos administrativos y decisiones judiciales relativas al sector de telecomunicaciones en Brasil en 2016.Leis, regulamentos, atos administrativos e decisões judiciais relativas ao setor de telecomunicações no Brasil em 2016