RACISMO INSTITUCIONAL: UMA ANÁLISE DA ATUAÇÃO LEGISLATIVA MUNICIPAL NO PELOURINHO

Na complexidade das relações contemporâneas entre Estado e o cidadão, é objeto de estudo deste trabalho o racismo institucional. Nas múltiplas facetas deste racismo intrínseco às instituições, investiga-se como o Centro Antigo da cidade de Salvador/BA experimentou um discurso de revitalização que resultou por efetivar a exclusão social de moradores negros e pobres desta região nos últimos 30 anos. O recente Programa Revitalizar, de autoria do Executivo Municipal, segue nesta vertente ao utilizar da retórica de restaurar casarões antigos do Centro Histórico com fins turísticos. A Carta Magna promulgada em 1988 trouxe como dever constitucional fornecer de forma isonômica, para todos os cidadãos, uma ampla estrutura de proteção contra a possibilidade de tornarem-se excluídos de sua vivência histórica. Desta forma, o presente artigo analisa se o Programa Revitalizar respeita as diretrizes constitucionais e tem como escopo a segurança das pessoas marginalizadas que têm como lar o Centro Histórico de Salvador