O investimento em capital de risco e as cláusulas de drag along

O fenómeno de corporate governance, resultante do velho dilema circundante entre os conceitos de propriedade e controlo, procurou, durante muito tempo, dar resposta aos desafios relacionais emergentes em contexto de sociedades comerciais cuja administração fosse entregue a uma entidade exterior. No entanto, encontrando-se alguns destes mecanismos ultrapassados, novas tendências surgiram para colmatar estas falhas e para maximizar a performance societária, nomeadamente ao nível dos investidores institucionais. Para além disso, a inevitabilidade de recurso, em algum momento da vida societária, a meios financeiros externos para garantir a sua continuidade sustentável conferiu grande visibilidade ao investimento em capital de risco, opção de financiamento apelativa no âmbito de pequenas e médias empresas por se dedicar ao desenvolvimento e valorização do negócio, salvaguardando-se, ainda assim, o controlo do mesmo. Apesar da repercussão académica deste tema nos últimos anos, a verdade é que se vislumbra ainda um relativo vazio no âmbito jurídico. Por esta razão, decidimos debruçarnos sobre o regime do investimento em capital de risco e consequentes efeitos do vínculo entre as duas partes, conferindo especial atenção ao momento do desinvestimento e às cláusulas de drag along enquanto estipulação contratual típica para alinhamento – ou desalinhamento – de interesses.The corporate governance phenomenon, outcome from the old dilemma surrounding the concepts of ownership and control, sought, for a long time, to respond to the relational challenges emerging in the context of commercial companies whose management has been handed to an outside entity. However, with some of these mechanisms being outdated, new tendencies have emerged to fill these gaps and to maximize corporate performance, particularly among institutional investors. Furthermore, the inevitability to resort, at some point in the corporate life, to external financial means to ensure its sustainable continuity, achieved high visibility to venture capital investments, an attractive financing option in the context of small and medium sized companies due to its focus in the development and valorisation of the business, safeguarding, nevertheless, its control. Despite the academic repercussion of this theme in the more recent years, the truth is that there is still a relative void among the legal scope. For this reason, we decided to discuss the regime of venture capital investment and the consequent effects of the bond created between the two parties, providing special attention to the moment of divestment and to the drag along clauses as a typical contractual stipulation for alignment – or misalignment – of interests