O paradoxo da soberania no Supremo Tribunal Federal: presunção de inocência, democracia e exceção

This paper investigates the actions of the Federal Supreme Court in the judgment of the precautionary measures of Constitutional Declaratory Actions nº 43 and 44 in light of the paradox of sovereignty, introduced by Carl Schmitt and revisited by Giorgio Agamben in the series Homo Sacer. Based on a material approach to the judgments in question and using a bibliographical review and hypothetical deduction, it is sought to analyze the aforementioned judgment, which excluded the applicability of the presumption of innocence principle of the Brazilian legal system. The argumentative mesh assumes the hypothesis that the performance of the STF establishes an environment of constitutional indetermination through the arbitrary suspension of the validity of the normative text. Keywords: Democracy. Presumption of innocence. Constitutional interpretation. Paradox of sovereignty. State of exception.O presente trabalho investiga a atuação do Supremo Tribunal Federal no julgamento das cautelares das Ações Declaratórias de Constitucionalidade nº 43 e 44 à luz do paradoxo da soberania, introduzido por Carl Schmitt e revisitado por Giorgio Agamben na série Homo Sacer. A partir de uma abordagem material dos julgamentos em questão e valendo-se de revisão bibliográfica e dedução hipotética, busca-se analisar o mencionado julgamento, que excluiu a aplicabilidade do princípio da presunção de inocência do ordenamento jurídico brasileiro. A malha argumentativa assume a hipótese de que a atuação do STF instaura um ambiente de indeterminação constitucional por meio da suspensão arbitrária da validade do texto normativo. Palavras-chave: Democracia. Presunção de inocência. Interpretação constitucional. Paradoxo da soberania. Estado de exceção