ANÁLISE DO ÍNDICE DE EFETIVIDADE DE GESTÃO MUNICIPAL (IEGM) DO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE RONDÔNIA NO PERÍODO DE 2015-2016

Esta pesquisa tem por objetivo analisar a evolução do Índice de Efetividade de Gestão Municipal (IEGM) dos municípios componentes do estado de Rondônia, a partir dos fatores que contribuíram para melhorar ou reduzir o desempenho dos índices de Educação, Saúde e Meio Ambiente. A busca pela eficiência na gestão pública tem sido objeto de cobrança por parte da sociedade, que atua por meio de mecanismos de controle social no uso dos recursos públicos e da qualidade dos produtos gerados pelos serviços prestados pelos entes públicos nas diversas áreas de suas atribuições. A administração municipal brasileira tem levantado debates acerca de sua capacidade de responder aos anseios sociais. Diante disso, autoridades vem buscando soluções visando mensurar a efetividade na gestão pública municipal. Com a avaliação do IEGM é possível mensurar a qualidade dos gastos de um município e se os objetivos deste município estão sendo devidamente e efetivamente alcançados. A metodologia aplicada na realização deste estudo pode ser classificada como pesquisa exploratória e qualitativa. A pesquisa identificou que os três resultados positivos no total do IEGM Estado de Rondônia foram representados pelos municípios de Cacoal, Ji-paraná, e Porto Velho, todos com a nota B, o que equivale à classificação “Muito Efetiva” e os resultados negativos para o IEGM são dos municípios de Novo Horizonte do Oeste, Presidente Médici e Candeias do Jamari, que receberam nota C, o que equivale a “Baixo Nível de Adequação”. Em um contexto geral o estado de Rondônia encontra-se em situação crítica na classificação geral do IEGM, com nota C, o que equivale a “Baixo Nível de Adequação”

ANÁLISE DOS TRABALHOS DESENVOLVIDOS PELA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DE RONDÔNIA SOBRE A FORMAÇÃO DE CARTEL DOS FRIGORÍFICOS NO ESTADO

Esta pesquisa teve como objetivo verificar se os trabalhos desenvolvidos pela CPI dos Frigoríficos em Rondônia, conduzidos pela Assembleia Legislativa estão em consonância com os métodos comumente adotados pelos órgãos do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência – SBDC e com a legislação de defesa da concorrência em vigor no Brasil. Um mercado em livre concorrência é preferível a mercados concentrados, por proporcionar aumento do bem-estar dos consumidores, por gerar maior eficiência produtiva, dar mais opções aos consumidores, maior qualidade dos produtos e a preços menores. Contudo, há um predomínio na economia de mercados caracterizados como oligopólio, que, por sua vez, possibilita a uniformização de condutas por parte dos agentes econômicos, como a formação de cartel, caracterizado por acordo estabelecido entre concorrentes visando alcançar algum benefício coletivo. Em Rondônia foi instalada uma CPI para apurar possível formação de cartel dos frigoríficos de abate de bovinos instalados no estado, havendo denúncias de uniformização de preços pagos a produtores rurais quando da aquisição de bovinos para abate. Os trabalhos da CPI foram encerrados em maio de 2016 e o relatório final concluiu pela existência de cartel formado entre os frigoríficos no estado de Rondônia. Analisando os procedimentos adotados pela CPI e o relatório final, foi possível constatar falhas em procedimentos e fluxos no processo de análise de conduta anticoncorrencial, como, por exemplo, a ausência da caracterização e delimitação do mercado relevante, aspecto primordial para os demais fluxos do processo de análise de conduta anticoncorrencial

ANÁLISE DOS TRABALHOS DESENVOLVIDOS PELA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DE RONDÔNIA SOBRE A FORMAÇÃO DE CARTEL DOS FRIGORÍFICOS NO ESTADO

Esta pesquisa teve como objetivo verificar se os trabalhos desenvolvidos pela CPI dos Frigoríficos em Rondônia, conduzidos pela Assembleia Legislativa estão em consonância com os métodos comumente adotados pelos órgãos do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência – SBDC e com a legislação de defesa da concorrência em vigor no Brasil. Um mercado em livre concorrência é preferível a mercados concentrados, por proporcionar aumento do bem-estar dos consumidores, por gerar maior eficiência produtiva, dar mais opções aos consumidores, maior qualidade dos produtos e a preços menores. Contudo, há um predomínio na economia de mercados caracterizados como oligopólio, que, por sua vez, possibilita a uniformização de condutas por parte dos agentes econômicos, como a formação de cartel, caracterizado por acordo estabelecido entre concorrentes visando alcançar algum benefício coletivo. Em Rondônia foi instalada uma CPI para apurar possível formação de cartel dos frigoríficos de abate de bovinos instalados no estado, havendo denúncias de uniformização de preços pagos a produtores rurais quando da aquisição de bovinos para abate. Os trabalhos da CPI foram encerrados em maio de 2016 e o relatório final concluiu pela existência de cartel formado entre os frigoríficos no estado de Rondônia. Analisando os procedimentos adotados pela CPI e o relatório final, foi possível constatar falhas em procedimentos e fluxos no processo de análise de conduta anticoncorrencial, como, por exemplo, a ausência da caracterização e delimitação do mercado relevante, aspecto primordial para os demais fluxos do processo de análise de conduta anticoncorrencial

ANÁLISE DO ÍNDICE DE EFETIVIDADE DE GESTÃO MUNICIPAL (IEGM) DO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE RONDÔNIA NO PERÍODO DE 2015-2016

Esta pesquisa tem por objetivo analisar a evolução do Índice de Efetividade de Gestão Municipal (IEGM) dos municípios componentes do estado de Rondônia, a partir dos fatores que contribuíram para melhorar ou reduzir o desempenho dos índices de Educação, Saúde e Meio Ambiente. A busca pela eficiência na gestão pública tem sido objeto de cobrança por parte da sociedade, que atua por meio de mecanismos de controle social no uso dos recursos públicos e da qualidade dos produtos gerados pelos serviços prestados pelos entes públicos nas diversas áreas de suas atribuições. A administração municipal brasileira tem levantado debates acerca de sua capacidade de responder aos anseios sociais. Diante disso, autoridades vem buscando soluções visando mensurar a efetividade na gestão pública municipal. Com a avaliação do IEGM é possível mensurar a qualidade dos gastos de um município e se os objetivos deste município estão sendo devidamente e efetivamente alcançados. A metodologia aplicada na realização deste estudo pode ser classificada como pesquisa exploratória e qualitativa. A pesquisa identificou que os três resultados positivos no total do IEGM Estado de Rondônia foram representados pelos municípios de Cacoal, Ji-paraná, e Porto Velho, todos com a nota B, o que equivale à classificação “Muito Efetiva” e os resultados negativos para o IEGM são dos municípios de Novo Horizonte do Oeste, Presidente Médici e Candeias do Jamari, que receberam nota C, o que equivale a “Baixo Nível de Adequação”. Em um contexto geral o estado de Rondônia encontra-se em situação crítica na classificação geral do IEGM, com nota C, o que equivale a “Baixo Nível de Adequação”