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2 research outputs found
A efetividade da prestação da tutela jurisdicional e a possibilidade de dispensa do relatório da sentença, em face do inciso LXXVIII, artigo 5º da Constituição Federal
Author
Cartaxo Azevedo Hamilton
Cruz Luana Pedrosa de Figueiredo
Publication venue
'Program Magister Kenotariatan Fakultas Hukum Universitas Lambung Mangkurat'
Publication date
01/01/2008
Field of study
No full text
Biblioteca Digital JurÃdica do Superior Tribunal de Justiça
A efetividade da prestação da tutela jurisdicional e a possibilidade de dispensa do relatório da sentença, em face do inciso LXXVIII, da CF/88
Author
Cartaxo Azevedo Hamilton
Cruz Luana Pedrosa de Figueiredo
Publication venue
Revista dos Tribunais
Publication date
Field of study
No full text
Biblioteca Digital JurÃdica do Superior Tribunal de Justiça