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Ações cominatórias : nome comercial e marca ; prazo prescricional
O autor é aposentado do cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça a partir 29/10/1993.ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.Comenta a respeito do prazo prescricional incidente nas ações de preceito cominatório propostas por titular de nome comercial e de marca, bem como relativamente à forma de contagem do prazo. Apresenta uma breve exposição dos sucessos processuais; dos fundamentos da exceção de prescrição; do momento inicial do prazo de prescrição - Art. 178, § 10, IX do CC; e da contagem do prazo de prescrição, se considerado incidente o Art. 177 do Código Civil
Caução de cheques pré-datados
Publicado também com o tÃtulo "Cheques pós-datados : validade de sua entrega, em garantia real (caução); a instituição bancária; resolução do Bacen n. 2.154/95", no Cadernos de Direito Tributário e Finanças Públicas, v. 4, n. 13, p. 215-233, out./dez. 1995.O autor é aposentado do cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça a partir 29/10/1993.ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.Discorre a respeito da consulta que foi apresentada pelo Banco X, a respeito de lide surgida na concordata preventiva impetrada por MM Ltda. e Outros. Trata da sÃntese dos fatos processualmente relevantes; da caução de tÃtulos de crédito como garantia real; do cheque bancário como tÃtulo de crédito; do cheque pré (ou pós) datado e sua vinculação em garantia; os usos mercantis como lei comercial em perene formação; da lÃcita atuação do credor com garantia real; da não-incidência e da não-aplicabilidade da Resolução 2.154 do Banco Central
Aspectos da antecipação de tutela : CPC, art. 273
O autor é aposentado do cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça a partir 29/10/1993.ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.Analisa a eficácia, no tempo, da tutela antecipada e as restrições à concessão de liminares
Aspectos processuais da lei do usucapião especial
O autor é aposentado do cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça a partir 29/10/1993.ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.Elabora apontamentos acerca dos procedimentos na lei de usucapião e usucapião especial de acordo com o Código Processual Civil de 1973 e a Constituição Federal de 1967
Questões polêmicas do novo Código de Processo Civil
- Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça
Ação declaratória incidental no novo Código de Processo Civil
O autor é aposentado do cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça a partir 29/10/1993.ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.Discute por meio de alguns questionamentos a formulação de declaração incidente de acordo com o novo Código Processual Civil, também fala sobre a questão prejudicial, relação jurÃdica e a competência do juiz em tais casos
Anotações sobre o mandado de segurança coletivo
O autor é aposentado do cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça a partir 29/10/1993.ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.Analisa a natureza e as condições para que se obtenha o mandado de segurança coletivo. Aborda questões como representação, liminares, interesses, o mandado de segurança individual e sua relação com o mandado coletivo, a competência, a impetração e outros assuntos relevantes ao mandado de segurança
O novo rito do agravo de instrumento
O autor é aposentado do cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça a partir 29/10/1993.ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.Comenta sobre a alteração do Código de Processo Civil no relativo ao recurso de agravo
Nome comercial : ação cominatória de abstenção : pretensão real : prazo prescricional : arts. 177 e 178, § 10, IX do CCB : termo inicial do prazo
O autor é aposentado do cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça a partir 29/10/1993.ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.Consulta da Edel Empresa de Enações de preceito cominatório propostas por genharia S.A., a respeito do prazo prescricional incidente nas ações de preceito cominatório propostas por titular de nome comercial e de marca, bem como relativamente à forma de contagem do prazo. Traz uma breve exposição dos sucessos processuais; dos fundamentos da exceção de prescrição; do momento inicial do prazo de prescrição; da contagem do prazo de prescrição
Da preferência do arrendatário à aquisição do imóvel rural
O autor é aposentado do cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça a partir 29/10/1993.ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.Discorre sobre o direito de preempção do arrendatário na aquisição do imóvel rural arrendado, quando de sua alienação. Trata da possibilidade de exercer esse direito nos casos em que a propriedade é explorada por mais de um arrendatário
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