O ESTADO DE NATUREZA E A LIMITAÇÃO DA LIBERDADE PELO “LEVIATÔ: UMA ANÁLISE DAS MEDIDAS RESTRITIVAS ADOTADAS NO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DE COVID-19 A PARTIR DAS IDEIAS DE THOMAS HOBBES

Após a Organização Mundial de Saúde declarar a pandemia de Covid-19, causada pelo novo coronavírus, Estados ao redor do mundo adotaram medidas sanitárias extremas e restritivas aos seus cidadãos para tentar conter a proliferação da doença, evitar a sobrecarga dos serviços de saúde e frear o número de mortes. Nesse sentido, os Estados implementaram, por exemplo, o isolamento social, a restrição ao exercício de certas atividades, o uso obrigatório de máscaras e, posteriormente, a necessidade de passaporte da vacina para o acesso a determinados lugares. Tal atuação gerou intenso debate sobre os limites da atuação do Estado na vida dos seus cidadãos entre os defensores e os contrários às referidas medidas, o que expôs a importância do contrato social. Este artigo busca, assim, analisar parte das ideias desenvolvidas por Thomas Hobbes no livro Leviatã no atual contexto de pandemia de Covid-19. Conclui-se pela validade das medidas restritivas adotadas pelos governos, que sigam critérios científicos, em benefício da sociedade, mesmo que a custo da liberdade individual dos indivíduos

ENTRE FATOS E OPINIÕES NA POLÍTICA: O ATUAL CONTEXTO DE DESINFORMAÇÃO E FAKE NEWS E O DIREITO À LIBERDADE DE EXPRESSÃO

As mídias sociais assumiram o protagonismo na disseminação de desinformação, incluindo as chamadas fake news (notícias falsas), em virtude da facilidade de acesso e compartilhamento desse tipo de conteúdo no ambiente virtual. Essa distorção deliberada dos fatos prejudica a compreensão adequada da realidade ao nosso redor e interfere na formação da nossa própria opinião e expressão no mundo. Por afetar também a livre manifestação das pessoas no espaço público, a qual é fundamental para a democracia, vislumbram-se sérios prejuízos ao pensamento político e, consequentemente, à ordem democrática. Nesse contexto, o presente artigo objetiva refletir sobre a vulnerabilidade da verdade factual e o impacto da mentira na vida política, com base nas obras de Hannah Arendt. O trabalho é estruturado por pesquisa descritivo-explicativa, de cunho qualitativo, mediante análise sistêmica do tipo documental e bibliográfica. Conclui-se que o pluralismo necessário para o amadurecimento do pensamento político requer entender a liberdade de expressão como um real exercício e não mera garantia, por isso agir politicamente significa o combate permanente à desinformação, demandando certa moderação de conteúdo no mundo digital, sobretudo quando haja risco à democracia