SANÇÕES ADMINISTRATIVAS APLICADAS NA AVIAÇÃO: UMA ANÁLISE DOS PRINCÍPIOS APLICÁVEIS AOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS NA AVIAÇÃO

TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente trabalho busca averiguar se o processo administrativo sancionatório na aviação cumpre os princípios da lei dos processos administrativos (lei 9.784/99). O estudo se faz relevante pois é um campo ainda pouco estudado e precisa ser tratado com seriedade já que é uma das formas de demonstração do ius puniendi estatal. O objetivo do trabalho é verificar se os processos administrativos que resultam em multas para os operadores de aeronaves cumprem os princípios constitucionais e legais. Sendo assim, será desenvolvido um estudo sobre os aspectos que envolvem as sanções administrativas. Além disso, será trabalhado sobre os limites da presunção de veracidade da Administração Pública, bem como será investigada a relação entre os princípios da lei dos processos administrativos (lei 9.784/99) com os processos administrativos em estudo. Ao final, será apresentada uma análise de dois processos administrativos relacionados ao tema em discussão. Nessa análise é possível identificar algumas falhas da Administração Pública, tanto na concepção do processo administrativo em questão (normas aplicadas através de Portarias) quanto no desenvolvimento com relação aos princípios que deveriam ser observados. Percebe-se, por fim, a necessidade de aperfeiçoar o processo administrativo no seio da Junta de Julgamento de Aeronáutica, órgão responsável por todo o desenvolvimento desse processo. Essa pesquisa serve para apontar apenas alguns dos aspectos mais relevantes que necessitam uma posterior atenção e um número maior de estudos na área para que haja uma evolução nesse ramo do Direito

Atributos funcionais de espécies arbóreas e a facilitação da regeneração natural em plantios de mata ciliar

As interações ecológicas, tanto positivas como negativas, são de extrema importância para o entendimento sobre a estruturação das comunidades vegetais. Por meio do conhecimento sobre os filtros ecológicos e as interações entre espécies em diferentes condições ambientais é possível restaurar ecossistemas mais rapidamente. O objetivo deste estudo foi verificar se ocorre facilitação da regeneração natural pelas espécies plantadas visando à restauração de mata ciliar, identificando os mecanismos envolvidos na regeneração de espécies nativas sob a copa das árvores plantadas. Foram selecionados 91 indivíduos arbóreos de seis diferentes espécies (Anadenanthera colubrina var cebil, Croton floribundus, Inga laurina, Inga vera, Schinus terebinthifolius e Syzygium cumini) em um plantio de restauração com dez anos de idade, categorizados de acordo com sua síndrome de dispersão, caducifolia e capacidade de fixar nitrogênio, em uma área de mata ciliar em região de Cerrado, no município de Assis, SP. Foram identificados e contados todos os indivíduos regenerantes de espécies lenhosas, em parcelas circulares com 10 m2 de área. Uma mata ciliar nativa, não perturbada, próxima da área em restauração, foi amostrada como ecossistema de referência, onde foram identificados e contados os regenerantes em 20 parcelas circulares de 10 m2. Na área em restauração, para 2 cada árvore plantada foi registrada a altura total, altura inferior de copa, diâmetro de copa, volume da copa e área basal (secção transversal do tronco medida a 1,30 m acima do solo). Sob a projeção da copa de cada árvore, foram quantificadas a biomassa de braquiária, a umidade do solo e a interceptação de luz pela copa. A área em restauração apresentou densidade média de 12.494 plantas ha-1, com 52 espécies amostradas, enquanto na...The ecological interactions, both positive and negative, are of extreme importance for the understanding of plant community structure. The knowledge about ecological filters and interactions among species under different environmental conditions can assist ecological restoration. The aim of this study was to determine whether facilitation of natural regeneration by species planted occurs in riparian forests under restoration, and to understand the mechanisms involved in the regeneration of native species under the canopy of trees planted. We selected 91 individuals from six different arboreal species (Anadenanthera colubrina var cebil, Croton floribundus, Inga laurina, Inga vera, Schinus terebinthifolius and Syzygium cumini), in a restoration planting ten years old, at Assis, SP, Brazil, in a Cerrado region. Trees were categorized by dispersion syndrome, deciduousness, and capacity of N-fixation. IN order to evaluate the facilitation processes, we identified and counted all individuals from woody species regenerating in circular plots with 10 m2 area under every tree. A native forest, undisturbed, near the restoration site, was sampled as a reference ecosystem, where we identified and counted young plants in 20 circular plots of 10 m2. For every tree planted we collected, as explanatory variables, the total height, canopy height (distance from the ground), crown diameter, canopy volume and individual basal area (at 1.30 m above ground). Moreover, under the canopy projection of each tree we quantified invasive grasses biomass, soil moisture and light interception by the canopy. The restoration site had average density of 12,494 plants ha-1, with 52 species sampled, while in the native forest the density was 41,500 plants ha-1, with 59 species recorded. The species in natural regeneration in the restored area were... (Complete abstract click electronic access below)Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP

Ecossistema em restauração versus ecossistema de referência: estudo de caso da comunidade vegetal de mata ciliar em região de Cerrado, Assis, SP

Whether or not the structure and composition of natural ecosystems can be recovered by ecological restoration is a controversial issue, and the relative contribution of the planted species or seed sources from the vicinity has rarely been assessed. We compared the understory of a planted and a native riparian forest on the basis of density, richness and proportions of functional attributes of individuals and species. Floristic analyses included the set of species planted. After ten years, richness of the community being restored is not far from the reference, but proportions of functional attributes differ between native and planted forest. More than 30 years are estimated to recover understory density. The dominance of immigrating species (74% of individuals and 85% of species) indicates that the regional species pool has a much stronger influence than the set of species planted to build a community assembly in the forest undergoing restoration.Se a estrutura e a composição de espécies dos ecossistemas naturais podem ou não ser recuperadas por meio de restauração ecológica é tema controvertido, e a influência das espécies plantadas nesse processo raramente é avaliada. Comparamos a comunidade vegetal em regeneração sob mata ciliar sendo restaurada com a mata ciliar nativa e com o conjunto de espécies plantadas, pela densidade, riqueza, composição florística e atributos funcionais de indivíduos e espécies. Aos dez anos, a comunidade em restauração aproximou‑se da referência em riqueza, mas diferiu em composição florística e proporção de espécies para alguns atributos funcionais. A densidade de regenerantes poderá levar mais de 30 anos para equiparação. Espécies imigrantes, não plantadas, corresponderam a 74% dos indivíduos e 85% das espécies amostradas no subosque da floresta plantada, demonstrando maior influência da diversidade remanescente na paisagem do que do conjunto de espécies plantadas na construção da comunidade em restauração.Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq

Ecossistema em restauração versus ecossistema de referência: estudo de caso da comunidade vegetal de mata ciliar em região de Cerrado, Assis, SP, Brasil

Se a estrutura e a composição de espécies dos ecossistemas naturais podem ou não ser recuperadas por meio de restauração ecológica é tema controvertido, e a influência das espécies plantadas nesse processo raramente é avaliada. Comparamos a comunidade vegetal em regeneração sob mata ciliar sendo restaurada com a mata ciliar nativa e com o conjunto de espécies plantadas, pela densidade, riqueza, composição florística e atributos funcionais de indivíduos e espécies. Aos dez anos, a comunidade em restauração aproximou-se da referência em riqueza, mas diferiu em composição florística e proporção de espécies para alguns atributos funcionais. A densidade de regenerantes poderá levar mais de 30 anos para equiparação. Espécies imigrantes, não plantadas, corresponderam a 74% dos indivíduos e 85% das espécies amostradas no subosque da floresta plantada, demonstrando maior influência da diversidade remanescente na paisagem do que do conjunto de espécies plantadas na construção da comunidade em restauração

Consórcio de espécies nativas da floresta estacional semidecidual com mandioca (Manihot sculenta Crantz) para restauração de mata ciliar

Intercropping of trees and annual crops could be an important alternative for promoting forest restoration in small farms. The objective of this study was to evaluate the intercropping of cassava (Manihot sculenta Crantz) with native trees for restoration of natural forest in riparian areas in the western São Paulo State, Brazil. The experimental design was randomized blocks with six replications for comparing two restoration systems: pure afforestation and afforestation intercropped with cassava. It was evaluated the variables related to seedling development (height, crown diameter, crown cover, and height/crown diameter ratio), mortality and the economic impact were assessed for using cassava. No differences were found between treatments for any dendrometrical variable and mortality. Economic impact of the intercroppoing treatment was positive because costs for establishment of intercropped system were partially reduced by the income from the cassava crop, which covered 32% of total costs. Cassava income made final costs 19% lesser than restoration in the pure afforestation system

Avaliação da resistência mecânica do solo à penetração na microbacia D Núcleo Cunha - SP

This study aimed to evaluate the mechanical resistance of soil penetration with a penetrometer in Red Yellow dystrophic Latosol, in following relief watershed riparian zone of the watershed. The environment is located in the State Park of Serra do Mar - Center Cunha, Sao Paulo State, Brazil. Measurements were taken at five different distances from the watercourse, and the riparian zone: 15 and 30 m from the river, in the hillside: 50 and 100 m, and on the slope near the watershed at 150 m from the river. These sites were five measurements of the mechanical resistance to penetration, in the layers: (0,0 a 0,1), (0,1 a 0,2), (0,2 a 0,3), (0,3 a 0,4), (0,4 a 0,5) e (0,5 a 0,6) meters deep, with manual penetrometer, model DIK -5520, serial No. 0456, with a capacity of 25 kgf.cm-2. Through the results it was concluded that the riparian zone the average strength of soil penetration resistance ranged from 00 to 0,96 MPa, whilethe hillside and the slope was a variation from 00 to 1,94 MPa and 00 to 1,35 Mpa, respectively. In the riparian zone to 30 m away from the river, the forces were observed more intense in the deeper layers to 0,60 m, while the hillside to 50 and 100 meters away, the larger forces were observed in layers 0,30, 0,50 and 0,60 meters in depth. In the range of 0,10 m depth there was no significant difference in soil penetration resistance in the five distances from the river, which indicates that there is no compaction of the soil surface from thesplitter to the riparian zone, which facilitates water infiltration into the soil and consequently reduce the runoff of rainfall, resulting in greater conservation of the watershed.O presente trabalho teve por objetivo avaliar a resistência mecânica do solo à penetração com um penetrógrafo, em Latossolo Vermelho-Amarelo, distrófico, fase rasa, na toposequência do relevo do divisor de águas à zona ripária da microbacia. O ambiente fica localizado no Parque Estadual da Serra do Mar – Núcleo Cunha, Estado de São Paulo, Brasil. Foram realizadas medições em cinco diferentes distâncias do curso d’água, sendo na zona ripária: 15 e 30 m do rio, na meia encosta: 50 e 100 m, e, na encosta próximo do divisor de águas a 150 m do rio. Nestes locais foram realizadas cinco medições da resistência mecânica do solo à penetração, nas camadas de: (0,0 a 0,1), (0,1 a 0,2), (0,2 a 0,3), (0,3 a 0,4), (0,4 a 0,5) e (0,5 a 0,6) m de profundidade, com penetrógrafo manual, modelo DIK-5520, serial n°0456, com capacidade de 25 kgf.cm-2. Através dos resultados concluiu-se que nas parcelas da zona ripária a força média de resistência do solo à penetração variou de 0 a 0,96 MPa, enquanto que na meia encosta e na encosta houve uma variação de 0 a 1,94 MPa e de 0 a 1,35 MPa, respectivamente. Na zona ripária a 30 m de distância do rio, as forças mais intensas foram observadas nas camadas mais profundas a 0,60 m; enquanto na meia encosta a 50 e 100m de distância, as maiores forças foram observadas nas camadas de 0,30, 0,50 e 0,60 m de profundidade. Na faixa de 0,10 m de profundidade não houve diferença significativa da resistência a penetração no solo, nas cinco distâncias do rio, onde não há compactação superficial do solo desde o divisor até a zona ripária, o que facilita a infiltração da água no solo e, conseqüentemente diminui o escoamento superficial da água das precipitações, resultando em maior conservação da microbacia