INFLUÊNCIA DA HUMANIZAÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL NO HISTÓRICO DE VALORAÇÃO DAS NORMAS JURÍDICAS PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL BRASILEIRO

RESUMO O trabalho faz um retrocesso no histórico da atuação do Supremo Tribunal Federal com a finalidade de acompanhar julgados influenciados por normas celebradas em Tratados e Convenções Internacionais durante o processo de codificação do Direito Internacional. A proposta sonda a hipótese de relação do processo de Humanização do Direito Internacional com as alterações da hierarquia das normas previstas em Tratados e Convenções Internacionais dentro do ordenamento jurídico brasileiro. Fica, bastante, claro que as oscilações verificáveis na atuação do Supremo Tribunal Federal quanto à hierarquia das normas internacionais deixaram de ter valor comum de legislações ordinárias para status especiais de supralegalidade e, até, de emendas constitucionais. Tratando-se, ao final, justamente, das influências do fenômeno da Humanização do Direito Internacional no processo de hierarquização das normas internacionais no ordenamento jurídico brasileiro quando, especificamente, versassem por direitos humanos. Palavras-chave: Hierarquia das Normas Internacionais. Direitos Humanos ABSTRACTThe work makes a step back in the history of the action of the Federal Supreme Court in order to accompany those judged to be influenced by norms established in International Treaties and Conventions during the codification process of International Law. The proposal examines the hypothesis of a relationship between the process of Humanization of International Law and the changes in the hierarchy of norms foreseen in International Treaties and Conventions within the Brazilian legal system. It is quite clear that the verifiable oscillations in the Federal Supreme Court's performance regarding the hierarchy of international norms have no longer common value of ordinary legislation for special statuses of supralegality and even constitutional amendments. In the end, it is precisely because of the influence of the phenomenon of the Humanization of International Law in the process of hierarchizing international norms in the Brazilian legal system when they specifically deal with human rights.Keywords: Hierarchy of International Legal Norms. Human rights. 

(IN) EFFICIENCY OF RESOCIALIZATION PURPOSES THROUGH THE HIGH SCHOOL INSTITUTION IN THE BRAZILIAN PENITENTIARY SYSTEM

O presente trabalho versa sobre a finalidade do instituto pena no Direito Penal, buscando responder a problemática do desvirtuamento das finalidades de prevenção da reincidência criminal, punição pelo ato infracional e a ressocialização do criminoso, assim como foi instituída, pelo viés de uma pesquisa bibliográfica. Porém, para tal objetivo, é necessário desenvolver um raciocínio desde o surgimento do Direito Penal, através de uma análise histórica. Também ressalta desenvolver uma análise do atual Direito Penal e Processual Penal e suas devidas aplicações para que, ao final, concluir-se como e de qual forma é possível que a finalidade da pena seja atingida. Através do viés dedutivo, a presente pesquisa se desenvolveu através de uma investigativa bibliográfica e, vale ressaltar a importância da presente proposta para a área jurídica, para que haja um despertar de uma nova visão da norma penal, portanto, o trabalho traz uma análise sobre as finalidades a que foi instituído a resposta do Estado ao criminoso, haja visto que sua aplicação resta prejudicada pelo ordenamento atual.The present work deals with the purpose of the institute sentence in Criminal Law, seeking to respond to the problem of the distortion of the purposes of prevention of criminal recidivism, punishment for the infraction act and the resocialization of the criminal, as it was instituted, due to the bias of a bibliographic research. However, for this purpose, it is necessary to develop a rationale since the emergence of Criminal Law, through a historical analysis. It is also important to develop an analysis of the current Criminal Law and Criminal Procedure and its due applications so that, in the end, it is concluded how and in what form it is possible that the purpose of the sentence is reached. It is worth emphasizing the importance of the present proposal for the legal area, so that there is an awakening of a new vision of the penal norm. Therefore, the work brings an analysis about the purposes for which the response of the State to the criminal was instituted, since its remains undermined by current legislation. &nbsp