O direito à identidade na perspectiva civil-constitucional

Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. 342.7(81) C545d STJ00085441Apresentado originalmente como tese do autor (doutorado -- Universidade do Estado do Rio de Janeiro)