O debate constitucional e a história

Emenda constitucional n. 26, 198

O grande tribunal da lei

ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.Afirma que várias questões são submetidas ao STJ, nos recursos oriundos dos Estados e das Regiões Federais. E esta quantidade de julgamentos de um tribunal, no curso de uma geração, traduzem todo o corpo do direito e o reformulam do ponto de vista atual e é esse o caso do STJ no seu decênio de vida, em constante reformulação útil e atualizadora