- Publication venue
- Conselho da Justiça Federal (CJF)
- Publication date
- 01/01/2001
- Field of study
Get PDF
- Publication venue
- Revista dos Tribunais
- Publication date
- 01/01/1981
- Field of study
No full text
- Publication venue
- Publication date
- 02/10/1988
- Field of study
No full text
- Publication venue
- Publication date
- 28/02/1988
- Field of study
No full text
- Publication venue
- Publication date
- 03/04/1988
- Field of study
No full text
- Publication venue
- Publication date
- 29/03/1987
- Field of study
No full text
- Publication venue
- Publication date
- 22/06/1986
- Field of study
No full textEmenda constitucional n. 26, 198
- Publication venue
- Publication date
- 17/07/1988
- Field of study
No full text
- Publication venue
- Publication date
- 01/01/1999
- Field of study
No full textACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.Afirma que várias questões são submetidas ao STJ, nos recursos oriundos dos Estados e das Regiões Federais. E esta quantidade de julgamentos de um tribunal, no curso de uma geração, traduzem todo o corpo do direito e o reformulam do ponto de vista atual e é esse o caso do STJ no seu decênio de vida, em constante reformulação útil e atualizadora
- Publication venue
- Publication date
- 24/04/1987
- Field of study
No full text