Desmistificando a ementa

Acesso: IrrestritoAção realizada no período de 07 a 25 de maio de 2018 no Superior Tribunal de Justiça.Ação organizada pela Seção de Aprimoramento de Competências Jurídicas da Escola Corporativa do STJ.Trata-se de material didático utilizado na ação educacional: Elaboração de Ementas Jurisprudenciais, realizado para servidores com formação em Direito ou que estejam cursando pelo menos o 8º semestre, lotados preferencialmente em Gabinetes de Ministro, na Secretaria Judiciária, na Secretaria de Órgãos Julgadores, Secretaria de Jurisprudência, no Núcleo de Admissibilidade e Recursos Repetitivos, e no Núcleo de Gerenciamento de Precedentes, com o fim de discutir parâmetros metodológicos de concisão, coesão e coerência, para elaboração de ementas de acórdãos com mais informações para pesquisa em bases de dados jurisprudenciais

Políticas para Fronteira, História e Identidade: a luta simbólica nos processos de demarcação de terras indígenas Terena

Este artigo analisa a problemática da fronteira a partir do estudo da situação dos índios Terena no Mato Grosso do Sul, localizados em aldeias de uma região de fronteira internacional. Pretendemos apresentar algumas reflexões teóricas sobre essas lutas simbólicas e também o processo de desenvolvimento da fronteira e seus efeitos sobre as sociedades indígenas. Pretendemos realizar dois movimentos analíticos: 1. a análise da luta simbólica que perpassa os processos judiciais desencadeados por conflitos territoriais entre os índios Terena e os produtores rurais, mostrando como a ideia de fronteira é ativada na construção de mecanismos políticos de exclusão e (des)legitimação de grupos étnicos; 2. a análise das políticas de Estado para a fronteira, as dinâmicas territoriais e sua confrontação com as políticas simbólicas indígenas nas diferentes situações locais na fronteira, que igualmente integram a luta simbólica por identidades reconhecidas como legítimas e territórios.<br>This article analyzes the issue of the border based on a study of the experiences of the Terena indigenous people in Mato Grosso do Sul, living in villages situated in an international border region. I present a number of theoretical reflections on these symbolic conflicts, the border development process and its effects on indigenous societies. The article contains two analytic movements: 1. an analysis of the symbolic conflict permeating the legal processes linked to the territorial conflicts between the Terena and rural producers, showing how the idea of the border is activated in the construction of political mechanisms for excluding and (de)legitimizing ethnic groups; 2. an analysis of the State's border policies, the territorial dynamics and its confrontation with the indigenous symbolic policies in the different local situations on the border, which also form part of the symbolic fight for recognition of the legitimacy of indigenous identities and territories