A política do medicamento em Portugal durante o programa de ajustamento económico e financeiro

Mestrado em Economia e Políticas PúblicasNo Memorando de Entendimento sobre as Condicionalidades de Política Económica (MdE), formalizado entre Portugal, o Fundo Monetário Internacional, o Banco Central Europeu e a União Europeia, foram identificadas várias medidas e iniciativas legislativas e estruturais, relacionadas com as finanças públicas, a estabilidade financeira e a competitividade, a aplicar durante três anos. A despesa pública no sector da Saúde, e em particular a despesa em medicamentos em Portugal, foi especialmente visada em diversos pontos do MdE, pois foi considerada essencial para a consolidação orçamental. Esta dissertação analisa a evolução da série temporal referente aos encargos com medicamentos em ambulatório no âmbito do mercado do Serviço Nacional de Saúde (SNS) com o objetivo de identificar a existência de intervenções que possam estar relacionadas com as medidas resultantes da aplicação do Programa de Ajustamento Económico e Financeiro. A conclusão que se pode retirar deste estudo foi que a principal intervenção ocorreu antes das medidas previstas no MdE, mais concretamente em 2010, que coincidiu com a publicação do Decreto-Lei 106-A/2010, de 1 de outubro, redução dos preços e alterou o regime de comparticipação dos medicamentos pelo SNS.In the Memorandum of Understanding on Economic Policy Conditionality (MoU) - formalized between Portugal, the International Monetary Fund, the European Central Bank and the European Union - various measures and structural and legislative initiatives related to public finances, financial stability and competitiveness have been identified, in order to be implemented over three years. The public spending with the Health care system and, in particular, the pharmaceutical expenditure in Portugal, was especially targeted in several MoU measures. It was considered essential to budgetary consolidation. This dissertation examines the evolution of the time series related to expenses with outpatient pharmaceutical in the National Health Service (NHS) market. The purpose is to identify the existence of interventions possibly related to the measures resulting from the Program for Economic and Financial Adjustment. The conclusion that can be drawn from this study is that the main intervention occurred before the initiatives envisaged in the MoU, more specifically in 2010. This coincided with the publication of Decree-Law 106-A/2010, October 1, which caused a reduction of prices and changed the NHS’s pharmaceutical reimbursement system