EDUCAÇÃO INCLUSIVA: DOS AVANÇOS À LEGALIZAÇÃO DO RETROCESSO

Este artigo tem como objetivo analisar como o conceito inclusão tem sido tratado na atual Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida (2020), considerando diversidade e diferença como paradigma da escola inclusiva. Metodologicamente optamos por um estudo qualitativo com enfoque na análise documental a partir da Constituição Federal (1988), Conferência Mundial sobre Educação para Todos (1990), Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (2007), Declaração de Salamanca (1994), Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008). No debate utilizou-se como referência os estudos de Skliar (2013; 2016), Diniz (2012), Masschelein e Simons (2018); Freire (2019). Nessa análise, observou-se que o conceito de inclusão tem sido esvaziado e legitimado por meio de políticas do atual governo federal que sinalizam um retrocesso não apenas no contexto da educação inclusiva como também para a escola pública no momento em que incentivam o “direito de escolha” por escolas especializadas

EDUCAÇÃO INCLUSIVA: DOS AVANÇOS À LEGALIZAÇÃO DO RETROCESSO

Este artigo tem como objetivo analisar como o conceito inclusão tem sido tratado na atual Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida (2020), considerando diversidade e diferença como paradigma da escola inclusiva. Metodologicamente optamos por um estudo qualitativo com enfoque na análise documental a partir da Constituição Federal (1988), Conferência Mundial sobre Educação para Todos (1990), Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (2007), Declaração de Salamanca (1994), Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008). No debate utilizou-se como referência os estudos de Skliar (2013; 2016), Diniz (2012), Masschelein e Simons (2018); Freire (2019). Nessa análise, observou-se que o conceito de inclusão tem sido esvaziado e legitimado por meio de políticas do atual governo federal que sinalizam um retrocesso não apenas no contexto da educação inclusiva como também para a escola pública no momento em que incentivam o “direito de escolha” por escolas especializadas