Expressividade, composição e evolução das despesas orçamentárias do Brasil com a função Defesa Nacional entre os anos de 2001 e 2008

TCC (Graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro Socioeconômico. Curso de Ciências ContábeisUma parte da humanidade vivencia avanços significativos em virtude da globalização. O surgimento de blocos econômicos influencia na competitividade entre Estados. Uma parcela significativa da população é excluída dos processos de produção, consumo e informação, e constitui razão potencial de conflitos. Outros fatores de possíveis conflitos são questões relacionadas ao narcotráfico e ao combate ao terrorismo. Embora o Brasil não enfrente há tempos qualquer ameaça externa, é importante considerar que ele ocupa uma posição geográfica estratégica, por apresentar grande extensão territorial e litorânea, além de localizarem-se em seu território consideráveis volumes de água potável e reservas biológicas vegetais e animais. Foi constatado que a responsabilidade de garantir a defesa da pátria é do Governo Federal, conforme determina a Constituição Federal de 1988. Portanto, as atividades da Defesa Nacional são custeadas no âmbito do orçamento federal. O objetivo deste estudo é demonstrar a expressividade, composição e evolução das despesas com a função Defesa Nacional entre os anos de 2001 e 2008, comparando-as às demais funções do Governo Federal, bem como com as despesas militares de outros países durante o mesmo período. A metodologia adotada é de cunho descritivo, configurando-se como um estudo longitudinal. Predomina a abordagem qualitativa, embora apresente, também, caráter quantitativo. Foi evidenciado, também, que a função Defesa Nacional situa-se entre as que apresentam despesas mais elevadas, com 2,47% do total funcional empenhado pelo Governo Federal em oito anos, ficando atrás apenas das funções Encargos Especiais, Previdência Social, Saúde e Educação. A Administração Geral, as três subfunções típicas (Defesa Terrestre, Defesa Aérea e Defesa Naval) e a Assistência Hospitalar e Ambulatorial são as subfunções mais relevantes. As despesas com a função Defesa Nacional evoluíram 17,43% do ano 2001 a 2008. Acerca da evolução das subfunções, o maior destaque se deu para a Assistência Comunitária, que teve aumento de 30.247% nas despesas entre 2001 2 2008. Entre as subfunções típicas, a Defesa Terrestre teve a maior evolução, com 58,12%, seguida da Defesa Aérea, 23,36%. Já a Defesa Naval apresentou queda na evolução, com redução de 2,66% das despesas ao final de 2008. Se comparadas às internacionais, as despesas militares brasileiras posicionam-se na 12ª colocação entre os países que mais gastam com estas finalidades; sua expressividade corresponde a 1,29% do total gasto mundialmente em 8 anos As despesas militares mundiais aumentaram em 36,73% entre 2001 e 2008, atingindo um total de US$ 1,22 trilhões. Uma das justificativas possíveis para o crescente aumento das despesas militares brasileiras é o envolvimento do Brasil em missões de paz, que favorecem a visibilidade internacional do país. Assim, além de contribuir para as questões de paz e segurança, este procedimento contribui para o estreitamento das relações com países ou regiões de interesses políticos e econômicos

Fiscalização econômico-financeira nas universidades federais: competências dos Conselhos Curadores

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio-Econômico, Programa de Pós-Graduação em Contabilidade, Florianópolis, 2021.O objetivo desta pesquisa é identificar as competências, o papel e as práticas de governança dos Conselhos Curadores nas universidades federais. Quanto à natureza, é uma pesquisa básica, com abordagem qualitativa. Em relação aos objetivos, a pesquisa é descritiva. Os procedimentos técnicos para a coleta dos dados foram bibliográficos e documentais, e, para a análise, foi utilizada a técnica de análise de conteúdo. O objeto de análise foram as 69 universidades federais no Brasil. Os resultados apontaram 39 Conselhos Curadores (aproximadamente, 57%). As atribuições encontradas envolvem temáticas de avaliação da prestação de contas anual, planejamento orçamentário, movimentação de bens, fiscalização econômico-financeira, autorregulação, execução orçamentária, análises de instrumentos jurídicos firmados, entre outras. As composições e formas de ingresso dos membros são díspares entre as Instituições Federais de Ensino Superior (IFES), variando desde os eleitos diretamente pelos pares, os indicados por outros Conselhos institucionais, até os indicados por entidades externas. Em 64% dos Conselhos não há indicação de formação acadêmica necessária aos conselheiros. A maioria tecnicamente habilitada se dá por meio dos participantes externos, e, ainda assim, em apenas 23% dos Conselhos. Quase 85% mantêm sítio eletrônico próprio, mas nem sempre divulgam informações relevantes, como as Resoluções. Nenhuma Universidade normatizou, no escopo do Conselho Curador, a capacitação dos conselheiros, a realização de pesquisas de satisfação das partes interessadas e autoavaliação da efetividade.Abstract: The research aims to identify the competencies, function and governance practices of Boards of Trustees in federal universities. As for its nature, it is a basic research, with a qualitative approach. Regarding the objectives, the research is descriptive. The technical procedures for data collection were bibliographic and documentary. For data analysis, the content analysis technique was used. The universe of Federal Universities in Brazil (69 Institutions) was analyzed. Results indicated 39 Boards of Trustees (about 57%). The attributions found involve themes regarding evaluation of annual accountability, budget planning, movement of goods, economic and financial inspection, self-regulation, budget execution, analysis of signed legal instruments, among others. The composition and forms of admission of members are different among the Federal Institutions of Higher Education (IFES), ranging from those elected directly by their peers, those nominated by other institutional Councils, to those nominated by external entities. In 64% of the Boards there is no indication of academic training necessary for board members. The technically qualified majority is composed by external participants, and even so, in only 23% of the Councils. Almost 85% maintain their own website, however they do not always disclose relevant information, such as Resolutions. No University has standardized, within the scope of the Board of Trustees, the training of board members, the conduction of stakeholder satisfaction surveys and the self-assessment of effectiveness

A Atuação dos STAES no Conselho de Curadores da UFSC

O Conselho de Curadores é um dos órgãos deliberativos centrais da administração superior da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), que tem por finalidade o exercício de atribuições deliberativas e consultivas em matéria de fiscalização econômica e financeira da instituição. O objetivo desta pesquisa é apresentar como é composto esse conselho e como ocorre a atuação dos representantes dos Servidores Técnicos Administrativos em Educação (STAES), bem como as dificuldades enfrentadas para a realização desta representação, considerando as desigualdades de tratamento e valorização dos STAES em funções deliberativas e em cargos eletivos, presentes no contexto universitário conservador. Nesta pesquisa foi realizada uma análise bibliográfica e documental, na qual é apresentado a constituição deste conselho, a proporcionalidade representativa  e como se realiza a movimentação  e volume de processos e a forma como são encaminhados para análise. Apresenta-se a relação e a amplitude que envolve a análise realizada, a importância contributiva deste órgão nas questões voltadas aos aspectos orçamentários e financeiros da instituição e também aborda a carga horária destinada a  atuação de seus representantes.Este órgão se responsabiliza por aprovar taxas, passar processos de ensino, pesquisa e extensão no que se refere ao contratos e convênios com fundações de apoio, como também faz análise do relatório de gestão e todas as demais prestações de contas da instituição, alienação, compra e baixa de bens, entre outros. Neste ínterim, cabe uma revisão e análise aprofundada sobre  os critérios adotados atualmente para a composição do Conselho de curadores e também para a criação de propostas voltadas a fomentar o interesse de participação dos STAES nestes espaços, para que possam se inteirar de maneira efetiva de diversos assuntos importantes e pertinentes para a IES na qual atuam, voltados a excelência da Gestão universitária