O DESAFIO DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE ROCA SALES, RIO GRANDE DO SUL, BRASIL

The public administrations are increasingly concerned with preserving the environment.From the Resolution No. 237/97 of the National Council for the Environment, the assessment of local environmental impacts, caused by enterprises, became to be the competence of the municipalities. This study presents the main demands of environmental licensing of local impact in the period of January 2010 to July 2012, in the municipality of Roca Sales / RS. From the analysis of the environmental licensing procedures applied by the municipal Department of Environment technical criteria were established for the licensing activities of environmental of local impact, thereby promoting the sustainability of local properties and making aware entrepreneurs about the importance of using sustainable practices aimed at streamlining the overuse of natural resources. The data were obtained from 522 licenses issued by the municipality. The results show a significant demand for the Operating License and Single License. The data express the interests of the entrepreneurs to regularize the enterprises and the municipal government in acting by inspecting,  licensing and acting in order to educate the population about the  importance of environmental licensing.As administrações públicas estão cada vez mais preocupadas com a preservação do ambiente. A partir da Resolução nº 237/97 do Conselho Nacional do Meio Ambiente, a avaliação dos impactos ambientais locais, causados pelos empreendimentos, passaram a ser de competência dos municípios. Assim, este estudo apresenta as principais demandas de licenciamento ambiental de impacto local realizadas no período de janeiro de 2010 a julho de 2012, no município de Roca Sales/RS. A partir da análise dos procedimentos de licenciamento ambiental aplicados pelo Departamento de Meio Ambiente municipal, foram estabelecidos critérios técnicos para as atividades de licenciamento ambiental de impacto local, promovendo assim a sustentabilidade das propriedades locais e conscientizando os empreendedores da importância de uso de práticas sustentáveis que visam à racionalização do uso excessivo de recursos naturais. Obtiveram-se os dados de 522 licenças emitidas pelo município. Os resultados mostram uma procura significativa pela Licença de Operação de Regularização e pela Licença Única. Os dados expressam o interesse dos empreendedores em regularizar os empreendimentos e do poder público municipal em atuar fiscalizando, licenciando e atuando no sentido de conscientizar a população sobre a importância do licenciamento ambiental