“Raio-x” do orçamento do Ministério da Saúde para a pandemia

Em 20 de março de 2020, o Congresso Nacional reconheceu o estado de calamidade pública decorrente da pandemia, por meio do Decreto Legislativo nº 6, em função do qual o Poder Executivo federal ficou dispensado de cumprir a meta de resultado primário da Lei de Responsabilidade Fiscal (receita menos despesa, excluída a conta de juros). Diante do impacto da crise sobre a arrecadação da União, o ajuste pelo lado da despesa para cumprir a meta de resultado primário implicaria contingenciamento de recursos, impedindo até a utilização dos valores previstos no orçamento. Ademais, o Congresso promulgou a Emenda Constitucional nº 106, de 2020, que criou orçamento extraordinário com despesas não permanentes para enfrentamento da pandemia e suas consequências econômicas e sociais até que esteja vigente o estado de calamidade. A EC 106 tornou temporariamente sem efeito regras da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei de Diretrizes Orçamentárias e suspendeu a regra de ouro (pela qual as operações de créditos não podem superar as despesas de capital). Com o estado de calamidade, foram editados créditos extraordinários com ampliação de despesas não contabilizadas no teto de gasto previsto na Emenda Constitucional nº 95, de 2016. A maior parte das despesas foi financiada por endividamento, viabilizado pela já citada suspensão da regra de ouro (que afeta a saúde, tendo em vista que a maior parte de suas despesas é corrente)

Rede de atenção às urgências e emergências e a produção viva de mapas de cuidado: Relatório técnico-científico final

Objetivo: analisar o processo de implementação e conformação dos modos de produção do cuidado da política de Rede de Atenção às Urgências e Emergências (RUE), em duas regiões de saúde: Campinas (SP) e Passo Fundo (RS). Procura, ainda, identificar analisadores da produção micropolítica presentes no processo de pactuação e implementação da RUE nessas regiões; analisar as possíveis mudanças no processo de gestão a partir da implementação das RUE; e caracterizar as transformações ocorridas nos modos de produção do cuidado em saúde a partir da implementação das RUE. Metodologia: a pesquisa tem caráter qualitativo, com abordagem micropolítica, e caracteriza-se como estudo de caso e foi desenvolvida através de revisão de literatura, análise de documentos oficiais, coleta de depoimentos de gestores municipais e estaduais, entrevistas narrativas com usuários, e entrevistas em profundidade com gerentes de serviços. No total, foram entrevistados 61 sujeitos. A análise teve como referência a ‘Abordagem do Ciclo de Políticas’. A pesquisa foi desenvolvida por pesquisadores dos programas de Pós-Graduação em Saúde Coletiva da Escola Paulista de Medicina – Universidade Federal de São Paulo (Unifesp-EPM) e da Imed-Faculdade Meridional de Passo Fundo (RS), com apoio de gestores regionais e municipais de saúde e dos Conselhos de Secretários Municipais de Saúde (COSEMS) dos estados de São Paulo e do Rio Grande do Sul. Resultados: Os principais resultados apontam para uma política pública de caráter plural e multifacetado, formulada a partir de diversas influências sociais, econômicas, políticas e teóricas, que expressa como intencionalidade a ampliação do acesso e o cuidado integral em situações de urgência e emergência em saúde. No contexto da prática, apesar da ênfase aos aspectos organizativos e ao financiamento, é observada a política ‘em cena’ onde podem ser identificadas ações de gestão e de produção de cuidado induzidas pela política, mantidas apesar da política e produzidas para além da política da RUE. A relação entre a política oficial e a ação micropolítica dos gestores, tornou-a uma produção singular no campo da governança regional; a necessidade de autonomia dos usuários e a dimensão do cuidado familiar apontam para caminhos na construção da integralidade; há evidências de produções vivas induzidas pela política que qualificam o cuidado, embora iniquidades sejam mantidas ou produzidas; e, a necessidade de articulação entre os componentes em rede, embora evocada, traduz-se em conexões frágeis e não regulares. Considerações Finais: A compreensão dos complexos processos que envolvem as políticas públicas de saúde, os interesses e poderes que as atravessam, tem potencial para fortalecer os atores implicados com a luta pela promoção da equidade em saúde e pela justiça social.Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)428431/2018-

Pesquisa: desigualdades e vulnerabilidades na epidemia de COVID-19: monitoramento, análise e recomendações

No dia 23 de março de 2020 foi publicizado o resultado do Edital Monitoramento, Análise e Recomendações diante da Pandemia COVID-19 na Região Metropolitana de São Paulo, uma parceria entre a Unifesp e a Fundação Tide Setubal, com a escolha do Projeto de Pesquisa Desigualdades e Vulnerabilidades na Epidemia de Covid-19: Monitoramento, Análise e Recomendações. Esta pesquisa foi desenvolvida em seus dezesseis territórios situados em seis campi da Unifesp, Campus São Paulo e Zona Leste em São Paulo, campus Diadema, campus Osasco, campus Guarulhos e campus Baixada Santista, em cinco municípios. Em um momento em que as universidades públicas se encontram sob ataque e o conhecimento científico é deslegitimado por discursos retrógrados e obscurantistas, explode a pandemia de COVID-19 que, dentre diversos efeitos, provoca uma forte tensão entre as explicações racionais, formuladas segundo os métodos lógicos e científicos, e as opiniões infundadas disseminadas pelos canais de comunicação atuais. Nas discussões em torno da pandemia de COVID-19, as disputas entre os argumentos baseados, de um lado, na ciência racional e, de outro lado, nas opiniões dissociadas de evidências empíricas, extrapolam o campo analítico e discursivo. Tais argumentos são inevitavelmente utilizados nos processos de tomadas de decisões individuais e coletivas, governamentais e não governamentais, pessoais e institucionais. Essas decisões orientam ações preventivas e de enfrentamento relativas àquela pandemia. A natureza e os impactos dessas ações variam em função dos tipos de argumentos utilizados nos seus respectivos processos de tomadas de decisão. Ações oriundas de decisões informadas por argumentos baseados em subsídios científicos produzem efeitos e consequências que se diferenciam dos efeitos e das consequências produzidos por ações realizadas a partir de decisões tomadas com base em argumentos informados por opiniões inconsistentes e sem fundamento empírico e científico. Todas aquelas ações, em especial as de prevenção e enfrentamento à pandemia de COVID-19, afetam as condições de vida das pessoas.Pesquisa desigualdades e vulnerabilidades na epidemia de COVID-19 [livro eletrônico] : monitoramento, análise e recomendações / UNIFESP ; Fundação Tide Setubal ; Coordenação geral Lumena Almeida Castro Furtado. -- São Paulo : UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO PAULO, 2021

Financiamento do SUS e garantia de direitos

Este livro digital descreve o contexto, o percurso metodológico e os resultados da pesquisa "Avaliação do uso do Orçamento Federal no enfrentamento da pandemia de Covid-19", que é fruto do Edital MPF/SP e Unifesp para fim de Orientação Técnica e Produção de Dados que contribuam para a Garantia de Direitos no Contexto da Pandemia Covid-19.Este livro digital descreve o contexto, o percurso metodológico e os resultados da pesquisa "Avaliação do uso do Orçamento Federal no enfrentamento da pandemia de Covid-19", que é fruto do Edital MPF/SP e Unifesp para fim de Orientação Técnica e Produção de Dados que contribuam para a Garantia de Direitos no Contexto da Pandemia Covid-19

Relatório Técnico-Científico Final: Enfrentamento da pandemia de COVID-19: produções, invenções e desafios na gestão do cuidado em rede.

Relatório final de projeto de pesquisa: Enfrentamento da pandemia de COVID-19: produções, invenções e desafios na gestão do cuidado em rede. Pesquisador responsável: Ademar Arthur Chioro dos Reis Instituição Sede: Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) Processo FAPESP: 2020/12096-6 - Modalidade: Auxílio a Projeto de Pesquisa Linha de fomento: Acordos de Cooperação / PPSUS 2015 – PPSUS 2020 – PPP Período da Vigência: 01/03/2021 a 28/02/2023 (12 meses) Período coberto pelo Relatório Técnico-Científico Final: 28/02/2022 a 28/02/2023 (12 meses)Relatório final de projeto de pesquisa: Enfrentamento da pandemia de COVID-19: produções, invenções e desafios na gestão do cuidado em rede. Pesquisador responsável: Ademar Arthur Chioro dos Reis Instituição Sede: Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) Processo FAPESP: 2020/12096-6 - Modalidade: Auxílio a Projeto de Pesquisa Linha de fomento: Acordos de Cooperação / PPSUS 2015 – PPSUS 2020 – PPP Período da Vigência: 01/03/2021 a 28/02/2023 (12 meses) Período coberto pelo Relatório Técnico-Científico Final: 28/02/2022 a 28/02/2023 (12 meses)Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)2020/12096-