“Raio-x” do orçamento do Ministério da Saúde para a pandemia

Em 20 de março de 2020, o Congresso Nacional reconheceu o estado de calamidade pública decorrente da pandemia, por meio do Decreto Legislativo nº 6, em função do qual o Poder Executivo federal ficou dispensado de cumprir a meta de resultado primário da Lei de Responsabilidade Fiscal (receita menos despesa, excluída a conta de juros). Diante do impacto da crise sobre a arrecadação da União, o ajuste pelo lado da despesa para cumprir a meta de resultado primário implicaria contingenciamento de recursos, impedindo até a utilização dos valores previstos no orçamento. Ademais, o Congresso promulgou a Emenda Constitucional nº 106, de 2020, que criou orçamento extraordinário com despesas não permanentes para enfrentamento da pandemia e suas consequências econômicas e sociais até que esteja vigente o estado de calamidade. A EC 106 tornou temporariamente sem efeito regras da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei de Diretrizes Orçamentárias e suspendeu a regra de ouro (pela qual as operações de créditos não podem superar as despesas de capital). Com o estado de calamidade, foram editados créditos extraordinários com ampliação de despesas não contabilizadas no teto de gasto previsto na Emenda Constitucional nº 95, de 2016. A maior parte das despesas foi financiada por endividamento, viabilizado pela já citada suspensão da regra de ouro (que afeta a saúde, tendo em vista que a maior parte de suas despesas é corrente)

Rede de atenção às urgências e emergências e a produção viva de mapas de cuidado: Relatório técnico-científico final

Objetivo: analisar o processo de implementação e conformação dos modos de produção do cuidado da política de Rede de Atenção às Urgências e Emergências (RUE), em duas regiões de saúde: Campinas (SP) e Passo Fundo (RS). Procura, ainda, identificar analisadores da produção micropolítica presentes no processo de pactuação e implementação da RUE nessas regiões; analisar as possíveis mudanças no processo de gestão a partir da implementação das RUE; e caracterizar as transformações ocorridas nos modos de produção do cuidado em saúde a partir da implementação das RUE. Metodologia: a pesquisa tem caráter qualitativo, com abordagem micropolítica, e caracteriza-se como estudo de caso e foi desenvolvida através de revisão de literatura, análise de documentos oficiais, coleta de depoimentos de gestores municipais e estaduais, entrevistas narrativas com usuários, e entrevistas em profundidade com gerentes de serviços. No total, foram entrevistados 61 sujeitos. A análise teve como referência a ‘Abordagem do Ciclo de Políticas’. A pesquisa foi desenvolvida por pesquisadores dos programas de Pós-Graduação em Saúde Coletiva da Escola Paulista de Medicina – Universidade Federal de São Paulo (Unifesp-EPM) e da Imed-Faculdade Meridional de Passo Fundo (RS), com apoio de gestores regionais e municipais de saúde e dos Conselhos de Secretários Municipais de Saúde (COSEMS) dos estados de São Paulo e do Rio Grande do Sul. Resultados: Os principais resultados apontam para uma política pública de caráter plural e multifacetado, formulada a partir de diversas influências sociais, econômicas, políticas e teóricas, que expressa como intencionalidade a ampliação do acesso e o cuidado integral em situações de urgência e emergência em saúde. No contexto da prática, apesar da ênfase aos aspectos organizativos e ao financiamento, é observada a política ‘em cena’ onde podem ser identificadas ações de gestão e de produção de cuidado induzidas pela política, mantidas apesar da política e produzidas para além da política da RUE. A relação entre a política oficial e a ação micropolítica dos gestores, tornou-a uma produção singular no campo da governança regional; a necessidade de autonomia dos usuários e a dimensão do cuidado familiar apontam para caminhos na construção da integralidade; há evidências de produções vivas induzidas pela política que qualificam o cuidado, embora iniquidades sejam mantidas ou produzidas; e, a necessidade de articulação entre os componentes em rede, embora evocada, traduz-se em conexões frágeis e não regulares. Considerações Finais: A compreensão dos complexos processos que envolvem as políticas públicas de saúde, os interesses e poderes que as atravessam, tem potencial para fortalecer os atores implicados com a luta pela promoção da equidade em saúde e pela justiça social.Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)428431/2018-

Evaluación del nivel de alfabetización en salud de los consumidores de medicamentos en la Atención Primaria de Salud del Sistema Único de Salud

Patients’ knowledge and awareness of their disease and medication (health literacy) are essential to ensure treatment effectiveness. This work analyzed the health literacy (HL) level of users of the Brazilian Unified Health System (SUS) in Diadema city (SP) and its consequences concerning the rational use of prescribed medication. A total of 1,121 SUS users were interviewed and descriptive and inferential analyses were performed. Bivariate analyses estimated the crude odds ratio. A logistic regression model was developed, and the results were presented as adjusted odds ratio. Almost half of the sample did not know the name of the drug, 20% did not know the reason for using it, 14% did not know how to use the drug, 71% declared that they were unaware of the drug’s adverse reactions, 21.3% believed that the drug did not cause any adverse reaction, and only 7.7% considered that the drug could cause some problem and 92% claimed not to have asked the doctor anything about this matter. The data show an inadequate level of HL of SUS users concerning basic information about the prescribed drug and a potential risk arising from the drug’s misuse, considering the patient’s lack of familiarity with the medication and their pathology and poor interaction with the health professional

Relatório de pesquisa: enfrentamento da pandemia de COVID-19: produções, invenções e desafios na gestão do cuidado em rede

Relatório parcial 1 do Projeto de pesquisa: Enfrentamento da pandemia de COVID-19: produções, invenções e desafios na gestão do cuidado em rede. Processo FAPESP: 2020/12096-6 Modalidade: Auxílio a Projeto de Pesquisa. Acordos de cooperação PPSUS-2020.Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)2020/12096-6 Modalidade: Auxílio a Projeto de Pesquis

I Simpósio de Saúde Coletiva - EPM/Unifesp

O 1º Simpósio de Saúde Coletiva foi criado com a finalidade de divulgar e debater os trabalhos desenvolvidos pelos pós-graduandos do Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva (PPGSC) do Departamento de Medicina Preventiva – Universidade Federal de São Paulo - Escola Paulista de Medicina. O tema norteador do 1º Simpósio é “Conhecimento científico de excelência na área da Saúde Coletiva, comprometido com equidade em saúde, produzido pelos alunos matriculados no Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva”. Os trabalhos foram selecionados dentro das linhas de pesquisa do nosso Programa, definidos pelos alunos no momento de sua inscrição. Nossas linhas de pesquisa englobam: Gestão do Trabalho e do Cuidado e(m) Saúde A linha de pesquisa contempla a realização de estudos sobre processos de gestão, de organização do trabalho, de educação e de cuidado em saúde e as implicações para a saúde dos trabalhadores, usuários e sistemas de saúde, bem como as formas de cogestão e de humanização do cuidado nas redes de atenção do Sistema Único de Saúde (SUS). Longevidade, Condições Crônicas e Qualidade de Vida Esta linha contempla estudos sobre o envelhecimento humano do ponto de vista epidemiológico, analisando fatores de risco e proteção contra perdas funcionais e condições crônicas, bem como estudos que investiguem aspectos sociais e ambientais relativos ao envelhecimento, e as melhores estratégias para a promoção da saúde no paradigma do envelhecimento da população. Saúde, Sociedade e Modos de Vida Esta linha contempla problemas de pesquisa contemporâneos como o uso e abuso de drogas, a violência, imigração, entre outros, considerando sua interface epidemiológica e social, implicando na compreensão dos modos de vida e comportamentos presentes nestas abordagens

Financiamento do SUS e garantia de direitos

Este livro digital descreve o contexto, o percurso metodológico e os resultados da pesquisa "Avaliação do uso do Orçamento Federal no enfrentamento da pandemia de Covid-19", que é fruto do Edital MPF/SP e Unifesp para fim de Orientação Técnica e Produção de Dados que contribuam para a Garantia de Direitos no Contexto da Pandemia Covid-19.Este livro digital descreve o contexto, o percurso metodológico e os resultados da pesquisa "Avaliação do uso do Orçamento Federal no enfrentamento da pandemia de Covid-19", que é fruto do Edital MPF/SP e Unifesp para fim de Orientação Técnica e Produção de Dados que contribuam para a Garantia de Direitos no Contexto da Pandemia Covid-19

Relatório Técnico-Científico Final: Enfrentamento da pandemia de COVID-19: produções, invenções e desafios na gestão do cuidado em rede.

Relatório final de projeto de pesquisa: Enfrentamento da pandemia de COVID-19: produções, invenções e desafios na gestão do cuidado em rede. Pesquisador responsável: Ademar Arthur Chioro dos Reis Instituição Sede: Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) Processo FAPESP: 2020/12096-6 - Modalidade: Auxílio a Projeto de Pesquisa Linha de fomento: Acordos de Cooperação / PPSUS 2015 – PPSUS 2020 – PPP Período da Vigência: 01/03/2021 a 28/02/2023 (12 meses) Período coberto pelo Relatório Técnico-Científico Final: 28/02/2022 a 28/02/2023 (12 meses)Relatório final de projeto de pesquisa: Enfrentamento da pandemia de COVID-19: produções, invenções e desafios na gestão do cuidado em rede. Pesquisador responsável: Ademar Arthur Chioro dos Reis Instituição Sede: Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) Processo FAPESP: 2020/12096-6 - Modalidade: Auxílio a Projeto de Pesquisa Linha de fomento: Acordos de Cooperação / PPSUS 2015 – PPSUS 2020 – PPP Período da Vigência: 01/03/2021 a 28/02/2023 (12 meses) Período coberto pelo Relatório Técnico-Científico Final: 28/02/2022 a 28/02/2023 (12 meses)Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)2020/12096-