DESCRIMINALIZAÇÃO DA MACONHA (CANNABIS) E SUSTENTABILIDADE: UMA ABORDAGEM SOCIOECONÔMICA E SOCIOAMBIENTAL À LUZ DO DIREITO BRASILEIRO

RESUMO   O presente artigo objetiva analisar a descriminalização da maconha (cannabis) e sustentabilidade à luz do Direito brasileiro, abordando seus reflexos nas questões socioeconômicas e socioambientais. Tendo em vista a polêmica já existente no tocante à maconha com relação à legalização e à descriminalização. Não obstante a distinção entre os dois termos, opta-se, nesse trabalho, pela descriminalização, delineando sucintamente, com base no direito pátrio, um breve histórico sobre a maconha, passando pelos princípios norteadores da precaução e prevenção, bem como a sustentabilidade no contexto de saber cuidar para possibilitar às gerações futuras o acesso aos recursos naturais. Procura-se também abordar os casos da descriminalização ocorridos em alguns países sob a ótica socioeconômica para proteger os direitos das gerações futuras com base no princípio de solidariedade intergeracional ou equidade intergeracional. Adotar-se-á o método hipotético-dedutivo para alcançar os objetivos propostos, com base em uma pesquisa descritiva assentada no levantamento bibliográfico e documental.   Palavras-chave: Descriminalização da maconha; sustentabilidade; socioeconômico; socioambiental; Direito Brasileiro. ABSTRACT This article analyses the decriminalization of marijuana (cannabis) and sustainability in the face of the Brazilian Law, addressing their effect on the socioeconomic and environmental issues. In view of the controversy existing with regard to the relationship with marijuana legalization and decriminalization. Despite the distinction between the two terms, the option in this work is for decriminalization, outlining briefly on the basis of parental rights, a brief history of marijuana, through the guiding principles of precaution and prevention, as well as sustainability in the contexto caretaking knowledge to enable future generations access to natural resources. It also seeks to address the cases of decriminalization in some countries in the socioeconomic perspective to protect the rights of future generations based on the principle of solidarity between generations or intergenerational equity. The method used is that the hypothetical-deductive to achieve the proposed objectives, based on an established descriptive research in the  bibliographical and documentar survey.     Keyworks: decriminalization of marijuana (cannabis); sustainability; sócio-economic; sócio-environment; Brazilian Law.

AS DIFERENÇAS E SEMELHANÇAS DAS OBRAS “O CAPITALISMO PARA O POVO”, DE LUIGI ZINGALEZ E “SOCIEDADE A CUSTO MARGINAL ZERO”, DE JEREMY RIFKIN: PONTOS DE ANÁLISE SOBRE DIVERGÊNCIAS E CONVERGÊNCIAS DIANTE DE UMA SOCIEDADE GLOBALIZADA

O estudo apresentou-se no sentido de análise específica de duas obras: “O Capitalismo para o Povo”, de Luigi Zingales, e a obra de “Sociedade com Custo Marginal Zero”, de Jeremy Rifkin. Sob essa ótica, inicialmente constata-se que serão compostas de exponenciais divergências de ideologias, porém, verifica-se que é possível convergir entre as duas obras no que se refere as formas de soluções encontradas para a sociedade na atualidade. De um lado encontra-se o primeiro autor voltado para análise de mudanças na concepção do capitalismo, especificamente sob a análise dos Estados Unidos, enquanto de outro há a obra que se retrata a partir da mencionada Terceira Revolução Industrial e a vivência acerca de um capitalismo em defasagem dando origem a uma sociedade que, ao aumentar a produção e excessivo consumo, chegará a um custo marginal próximo à zero graças à Internet das Coisas. Sob os dois pontos de vista, será analisado no estudo se há realmente diferenças exponenciais entre as obras e quais são as semelhanças encontradas entre os dois autores. Palavras-Chave: Capitalismo. Internet. Globalização. Mudança. Atualidade

O DIREITO COMUNITÁRIO, A UNIÃO EUROPEIA E A IMPORTÂNCIA DAS AÇÕES AFIRMATIVAS ANTE A GLOBALIZAÇÃO.

O presente artigo tem como objetivo principal o estudo doutrinário sobre a União Europeia, dentro do Direito Comunitário, e a importância das ações afirmativas. Para tanto será traçada uma breve evolução histórica da União Europeia, bem como breves considerações sobre o Direito Comunitário, bem como a ligação com ações afirmativas. Ademais, os Tratados que criaram a União Europeia, formam o objeto do Direito Comunitário. O Direito Comunitário é um Direito de Integração, aperfeiçoado, evoluído. Após a Segunda Guerra Mundial, houve a necessidade de unir os Países da Europa (União Europeia), devido às crises financeiras e às atrocidades de Adolf Hitler que desrespeitou, em muito, os Direitos Humanos. No começo da década de cinquenta, iniciaram-se os Tratados para que a União Europeia existisse e acabasse com o abalo à paz mundial. A metodologia utilizada nesta pesquisa foi a do método dedutivo; quanto aos meios a pesquisa foi a bibliográfica, com uso da doutrina e legislação. Palavras-chave: União Europeia; Ações Afirmativas; Globalização; Direito Comunitário

DO DIREITO NATURAL AO PÓS-POSITIVISMO: UM BREVE RELATO HISTÓRICO

Desde os tempos da Grécia Antiga, juristas e filósofos ocupavam-se dos problemas sobre a conceituação, a delimitação e a conexão entre Direito, Moral e Justiça. As transformações dos pensamentos filosóficos e das próprias culturas nas diferentes civilizações refletiram também nas transformações das concepções sobre como era concebido o direito e a sua relação com elementos axiológicos e políticos. O jusnaturalismo foi a corrente filosófica que prevaleceu durante a maior parte da história; o positivismo durou pouco mais de um século e pretendeu superar as crenças religiosas e a metafísica que influenciavam as principais correntes do jusnaturalismo. O pós-positivismo, que é a corrente predominante no atual cenário jurídico, vem sendo construída com a proposta de reintroduzir elementos axiológicos ao direito, estabelecendo como ponto de partida a dignidade da pessoa humana.       PALAVRAS-CHAVE: História do Direito. Jusnaturalismo. Positivismo. Pós-Positivismo

O FUTURO DO SETOR DE ENERGIA NO BRASIL SOB A PERSPECTIVA DE UMA SOCIEDADE DO CUSTO MARGINAL ZERO

A sociedade caminha em vários setores para um custo marginal de operação de produtos e serviços próximos de zero, conforme a abordagem de Jeremy Rifkin em sua obra sobre o tema. O artigo aborda o olhar do setor elétrico brasileiro sobre essa perspectiva de transformação do mesmo, em especial pelo crescimento exponencial da geração descentralizada de energia com a utilização de fontes renováveis, tornando os consumidores em empoderados prosumidores. Neste artigo buscar-se-á analisar a estrutura e regulação do setor elétrico brasileiro que, evidentemente, apesar de ter entes de pesquisa, planejamento, execução e desenvolvimento, não conseguirá acompanhar no aspecto legislativo e regulatório a velocidade da tecnologia e a mudança de comportamento da sociedade. A metodologia utilizada neste estudo é dedutiva, associada a técnicas de pesquisa bibliográfica, por meio da revisão de doutrina, periódicos, artigos científicos e legislação. Conclui-se do estudo que a energia elétrica, por tudo o que se tem vivenciado, deixa com clareza solar a impressão de que num futuro próximo o prosumidor de energia transformará o setor elétrico, na medida em que haverá a facilitação do acesso à produção e ao consumo descentralizado, diminuindo a ingerência do Estado sobre a demanda e a regulação. Ao projetar o setor elétrico brasileiro no futuro, sob a perspectiva de uma Sociedade de Custo Marginal Zero, tal qual entende Jeremy Rifkin, vê-se que a tendência é que o país, assim como toda a humanidade, não mais tenha qualquer problema de falta de energia, pois a mesma será abundante, com a utilização de tecnologia para o armazenamento de energias renováveis, tal como a solar, a voltaica, a biomassa e o hidrogênio. Essa utilização naturalmente romperá fronteiras, aumentará a concorrência e a autonomia dos consumidores/prosumidores, barateará muito os custos e facilitará a vida das pessoas, como tem acontecido com a maioria das inovações do século XXI. O artigo visa contribuir com a análise acerca do ideário projetado pelo filósofo futurista Jeremy Rifkin à realidade do que se discute hoje no Brasil no setor elétrico, num momento em que ocorre o debate descabido sobre a polêmica “taxação do sol”. PALAVRAS-CHAVE:custo marginal zero; energia renovável; internet da energia; setor elétrico; fontes de energia