O recurso de graça segundo a legislação brazileira: contendo a indicação e analyse das leis, decretos, avizos do governo e consultas do Conselho de Estado sobre a materia

Antonio Herculano de Souza Bandeira Filho nasceu em na Província de Pernambuco em 1854 e faleceu em 1890. Estudou direito na Faculdade do Recife. Foi diretor de seção no Ministério da Justiça.Discorre sobre o fundamento do direito de agraciar. Traz o desenvolvimento histórico da legislação e a natureza e limites do poder de agraciar. Analisa o processo do recurso da graça e o efeito do perdão e comutação das penas

Estudo de direito administrativo : A propriedade das minas

Inclui comentário ao Decreto de 27 de janeiro de 1829.pelo Dr. A. H. de Souza Bandeira

O recurso de graça segundo a legislação brazileira : contendo a indicação e analyse das leis, decretos, avizos do governo e consultas do Conselho de Estado sobre a materia (sic)

Por A.H. de Souza Bandeira Filh