Livros de atas do CONSUNI: Projeto de preservação da memória institucional da UFRJ

A lei 12.527 de 18 de novembro de 2011, mais conhecida como Lei de Acesso à Informação assim como a lei 8.159 de 08 de janeiro de 1991, a Lei de Arquivos e, sobretudo, a Constituição de 1988, visam a garantir aos cidadãos o direito à informação no âmbito do Poder Executivo Federal. Neste rol inclui-se a Universidade Federal do Rio de Janeiro como entidade custodiadora de documentos com fins de prova e informação para atender a sociedade. Criado pela portaria 2.726 de 29 de março de 2016, o Sistema de Arquivos – SIARQ foi instituído a fim de implantar diretrizes para a política arquivística, estabelecendo padrões para procedimentos afins além de disseminar o patrimônio documental da instituição. Nesta abordagem ressalta-se o papel da Seção de Arquivo Permanente, responsável pela preservação dos conjuntos documentais de guarda permanente da universidade, isto é, os arquivos históricos. Dentre esses conjuntos destacam-se os livros de atas do Conselho Universitário (CONSUNI), cujo teor se dá por deliberações e decisões que envolvem os campos administrativo e acadêmico, abrangendo os três momentos da universidade, a saber - Universidade do Rio de Janeiro, Universidade do Brasil até a denominação atual, Universidade Federal do Rio de Janeiro. Tal projeto engloba 17 livros produzidos entre 1920 e 1967, cujos documentos são de valor informativo inestimável para a história institucional - como, por exemplo, a ata da primeira reunião datada de 11 de outubro de 1920 com a finalidade de aprovação do regimento da universidade, de acordo com o decreto 14.343 de 07 de setembro de 1920. Apesar de sua grande relevância, notou-se que estas informações não poderiam ser acessadas devido às condições dos documentos conforme constatado após análise técnica. Para manter a integridade física dos mesmos, medidas de higienização e conservação reparadora têm sido aplicadas paralelamente ao processo de digitalização, em formato indicado para a preservação, visando futuramente ao acesso e à difusão de informações através da base de dados Mnemosine. O desenvolvimento deste projeto ratifica o trabalho do arquivo em prol da memória, sendo de suma importância não somente para o SIARQ mas também para a UFRJ, de modo a integrar as comemorações do centenário da instituição em 2020.

Arranjo e Descrição: O caso da Escola Nacional de Minas e Metalurgia da Universidade do Brasil

Uma das instituições mais tradicionais do Brasil, marcada pelo pioneirismo nas áreas de mineralogia, metalurgia e geologia, a Escola de Minas de Ouro Preto foi instalada na cidade homônima, então capital mineira, com apoio do imperador D. Pedro II em 12 de outubro de 1876. Passou por momentos de ascensão e também por dificuldades, culminando na sua subordinação ao Ministério da Educação e Saúde como órgão da Universidade do Rio de Janeiro em 1931. Após sucessivas reformas de ensino, em 1937 a referida universidade é reorganizada, transformando-se em Universidade do Brasil. Assim, a Escola recebe nova denominação, tornando-se Escola Nacional de Minas e Metalurgia. Desligando-se da mesma em 1960, constitui-se em uma das escolas fundadoras da atual Universidade Federal de Ouro Preto. Durante sua vinculação, a Escola produziu documentos que hoje estão sob custódia do Setor de Arquivo Permanente, junto ao Sistema de Arquivos da Universidade Federal do Rio de Janeiro - SIARQ/UFRJ. Tais documentos passaram por procedimentos arquivísticos de identificação, avaliação e classificação, tendo sido elaborado um quadro de arranjo estrutural e funcional. A inserção do fundo Escola Nacional de Minas e Metalurgia na base de dados Mnemosine, seguindo os preceitos de descrição arquivística, além da utilização do sistema AtoM – Access to Memory – é o resultado de um trabalho de pesquisa e coleta de informações desenvolvido pelo setor que, desta maneira, não apenas promove o acesso mas também divulga um fato esquecido ou simplesmente desconhecido pelos cidadãos em geral.