Livros de atas do CONSUNI: Projeto de preservação da memória institucional da UFRJ

Abstract

A lei 12.527 de 18 de novembro de 2011, mais conhecida como Lei de Acesso à Informação assim como a lei 8.159 de 08 de janeiro de 1991, a Lei de Arquivos e, sobretudo, a Constituição de 1988, visam a garantir aos cidadãos o direito à informação no âmbito do Poder Executivo Federal. Neste rol inclui-se a Universidade Federal do Rio de Janeiro como entidade custodiadora de documentos com fins de prova e informação para atender a sociedade. Criado pela portaria 2.726 de 29 de março de 2016, o Sistema de Arquivos – SIARQ foi instituído a fim de implantar diretrizes para a política arquivística, estabelecendo padrões para procedimentos afins além de disseminar o patrimônio documental da instituição. Nesta abordagem ressalta-se o papel da Seção de Arquivo Permanente, responsável pela preservação dos conjuntos documentais de guarda permanente da universidade, isto é, os arquivos históricos. Dentre esses conjuntos destacam-se os livros de atas do Conselho Universitário (CONSUNI), cujo teor se dá por deliberações e decisões que envolvem os campos administrativo e acadêmico, abrangendo os três momentos da universidade, a saber - Universidade do Rio de Janeiro, Universidade do Brasil até a denominação atual, Universidade Federal do Rio de Janeiro. Tal projeto engloba 17 livros produzidos entre 1920 e 1967, cujos documentos são de valor informativo inestimável para a história institucional - como, por exemplo, a ata da primeira reunião datada de 11 de outubro de 1920 com a finalidade de aprovação do regimento da universidade, de acordo com o decreto 14.343 de 07 de setembro de 1920. Apesar de sua grande relevância, notou-se que estas informações não poderiam ser acessadas devido às condições dos documentos conforme constatado após análise técnica. Para manter a integridade física dos mesmos, medidas de higienização e conservação reparadora têm sido aplicadas paralelamente ao processo de digitalização, em formato indicado para a preservação, visando futuramente ao acesso e à difusão de informações através da base de dados Mnemosine. O desenvolvimento deste projeto ratifica o trabalho do arquivo em prol da memória, sendo de suma importância não somente para o SIARQ mas também para a UFRJ, de modo a integrar as comemorações do centenário da instituição em 2020.