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Inimputabilidade penal: os aspectos legais relativos ao acusado portador de sofrimento psÃquico
Este estudo tem o objetivo de abordar a inimputabilidade penal destinada aos portadores de
sofrimento psÃquico e o tratamento jurÃdico-penal conferido pelo estado a esses indivÃduos.
Busca-se analisar, desse modo, os reais impactos e necessidades dos manicômios judiciários,
visto que, aparentemente, é muito mais cômodo ao poder estatal despejar nesses lugares os
indivÃduos portadores de distúrbios mentais que cometeram alguma infração penal. Sendo
assim, o presente trabalho apresenta outras formas (talvez mais eficazes) de encarar essa
questão. Não tem a pretensão, porém, de resolver um problema que se mostra delicado há
bastante tempo, mas, sim, de ponderar a efetividade do atual modelo de encarceramento nos
estabelecimentos psiquiátricos destinados aos acusados portadores de sofrimento psÃquico