Desde uma Fatura de Eletricidade Não Paga Até ao Primado do Direito Europeu: Foi Assim Que Surgiu a Jurisprudência Costa c. ENEL

Embora a jurisprudência Costa c. ENEL seja o ponto de partida da maioria das discussões sobre o princípio do primado, a génese processual deste caso é, de certa forma, ainda pouco conhecida. O que levou Flaminio Costa a processar a Edison volta por uma fatura de apenas ₤1.925 (hoje, cerca de €22)? Porque é que o Julgado de paz de Milão decidiu envolver tanto o Tribunal Constitucional da República Italiana quanto o Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias em uma disputa, aparentemente, “trivial”? E porque é que esses Tribunais adoptaram decisões tão divergentes? Finalmente, como terminou o processo judicial interno na sequência do acórdão do Tribunal de Justiça? Com base em documentos judiciais parcialmente inéditos e graças a entrevistas com algumas das partes envolvidas, essa contribuição pretende lançar luz sobre alguns aspetos ainda pouco conhecidos do caso Costa c. ENEL, no contexto da nacionalização da eletricidade na Itália, no auge da Guerra Fria, e avaliar a contribuição que esta jurisprudência e o seu “arquiteto”, Gian Galeazzo Stendardi, deram para a afirmação do princípio do primado

Editorial foreword

The Editorial Board is pleased to present the 17th volume of the Yearbook of Antitrust and Regulatory Studies (YARS 2018, 11(17)). Among others, it contains several articles the drafts of which were presented at the First ‘Gaetano Filangieri’ Conference on the Freedom of Commerce ‘Recent developments in EU Competition Law’. The Conference was held at the University of Naples ‘Federico II’ School of Law on 8-9 May 2018 and featured speakers from eight different European universities