Conceptual aspects of the regulation of water and sewage services in Brazil

Objetiva-se, aqui, apresentar os aspectos conceituais da regulação da prestação dos serviços de água e esgoto no Brasil e analisar de forma comparativa essa regulação com a de outros setores da infraestrutura. O estudo parte do pressuposto da regulação como intervenção do Estado voltada para a eficiência e a equidade, e apresenta os fundamentos teóricos que justificam essa regulação de forma contextualizada às características do setor de água e esgoto. Mediante análise comparativa com outros setores de infraestrutura de redes, concluí-se que, em função das características físicas, econômicas e institucionais do setor de água e esgoto, será bastante complexo o estabelecimento efetivo dessa atividade conforme os princípios da lei nº 11.445/2007.The objective of this paper is to present the conceptual aspects of the regulation of water and sewage services in Brazil and to perform a comparative analysis of this regulation to the other sectors of the infrastructure. This study is based on the assumption of regulation as an intervention of the State turned to the efficiency and fairness, and presents the theoretical foundations to justify this regulation in the context of the characteristics of water and sewage sector. By comparison with other sectors of infrastructure networks, it has been concluded that depending on the physical, economic and institutional characteristics of water and sewage sector, this activity is quite complex to be effectively established according to the principles of law 11.445/2007

Regulação e universalização da prestação dos serviços de abastecimento de água

We discuss the role of regulation and in particular the regulatory agencies as a strategic institution, with the capacity to stimulate the promotion of universal public services, specifically in this study, of water supply public service in Brazil. For this purpose, we present some conceptual aspects of universal service and how this concept was modified, so to properly deal with the challenges of universality to water supply public services in Brazil. In a second moment, we make a brief explanation of the regulatory function in the context of public services and in which ways, in specific, the regulation done by agencies can indirectly promote the universalization of the services. The analysis is performed based especially in Federal Law n. 11.445/2007, which outlines the general directives of public sanitation services.Discute-se sobre o papel da regulação e, em específico, das agências reguladoras como instituição estratégica, com aptidão para estimular a promoção da universalização dos serviços públicos, no corte realizado no presente estudo, de abastecimento de água no Brasil. Para tanto, apresenta-se alguns aspectos conceituais da universalização de serviços e como esse conceito sofreu modificações, para em seguida tratar propriamente dos desafios da universalização para os serviços de abastecimento de água no Brasil. Num segundo momento, faz-se uma breve explanação da função regulatória no contexto dos serviços públicos e de que formas, na especificidade, pode a regulação, realizada através das agências reguladoras, promover indiretamente a universalização dos serviços. A análise é realizada com base especialmente na Lei n. 11.445/2007, que traça as diretrizes gerais dos serviços públicos de saneamento básico

State regulatory frameworks for basic sanitation in Brazil

Este artigo analisa os marcos regulatórios estaduais para o setor de saneamento básico. A pesquisa documental identificou a presença de leis estaduais em apenas cinco estados (São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte e Goiás). Os marcos legais estaduais são descritos quanto a um conjunto de atributos ou funções selecionadas: universalização, instrumentos financeiros, regulação e controle social. A principal conclusão é que o desenvolvimento dessas políticas, assim como sua regulamentação, encontra-se em estágio incipiente e poderá receber impulso com aprovação de nova lei federal de dezembro de 2006.This paper analyzes state regulatory frameworks for the water and sanitation sector in Brazil. The documental research identified that only five states have their own policies (São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, and Goiás). The frameworks are described according to a selected set of attributes, namely: universal access to water and sanitation, financial instruments, regulation and social control. The main conclusion is that the policies under study are in an early stage of development and may receive a boost from the approval of new federal legislation in December 2006

Operational aspects related to recycling and composting plants for household solid waste in Brazil

Os resíduos sólidos podem ser divididos em três grupos, a saber: industriais, de serviços de saúde e domiciliares. Para cada grupo, há necessidade de se propor um gerenciamento que leve em consideração, não só os aspectos técnicos como os legais. O presente trabalho se enquadra no grupo dos resíduos sólidos domiciliares e, mais especificamente, numa das formas alternativas para o seu tratamento (Usinas de Reciclagem e Compostagem). Neste trabalho, são analisadas 56 (cinqüenta e seis) Usinas de Reciclagem e Compostagem das 71 (setenta e uma) existentes no país, segundo diferentes sistemas de operação. Foram levantadas informações referentes às características gerais e operacionais dos sistemas, problemas específicos com operações unitárias, produção de materiais recicláveis, composto e rejeitos. Através destas informações, foi possível obter um diagnóstico do estado atual das Usinas de Reciclagem e Compostagem no país. Também foram realizadas algumas recomendações e sugestões com o objetivo de direcionar as futuras pesquisas para o estudo dos pontos críticos desses sistemas. Os dados foram obtidos junto às Prefeituras Municipais, Autarquias Públicas e Empresas do Setor, através de formulários específicos e visitas técnicas. Portanto, com este trabalho, espera-se contribuir para que esse setor da área de resíduos sólidos fique mais conhecido, principalmente quanto aos aspectos operacionais e aos materiais recicláveis, composto e rejeitos produzidos e se possa avaliar a possibilidade do uso das Usinas de Reciclagem e Compostagem como uma técnica eficaz no tratamento dos resíduos sólidos domiciliares.The solid waste can be divided in three groups: industrial, health\'s service and domestic. For each group, there is a necessity to purpose a monitoring that considers the teclmical and legal aspects. This present research is in involved in the group of domestic waste and. more especiffically in a alternative form for your treatment (Composting and Recycling Units). In this research. are analyzed 56 (fifty six) composting and Recycling Units of 71 (seventy one) existed in the country, with different operational systems. It was collected information about general and operational characteristics, production of recyclable material, compost and rejects. With these information, it was possible to obtain a diagnostic of the actual state of the . Composting and Recycling Units in the country. Also, it was realized some reconnnendations and suggestions to give some directions to the future researches in this field. These data was obtained from Municipalities, Publics and Privates Companies of the sector, by a speci:fic formulary and technical visits. Hence, this research hopes to contribute for this area of solid waste be more knowledge, mainly related with operational aspects and recyclable material, compost and rejects produced, and evaluate the possibility of use of Composting and Recycling Units as a efficient technique in the treatment of domestic solid waste

Regulation and universal access of water and sewage services: study of Northeastern Region of Brazil

Introdução - Considerando o contexto da provisão dos serviços de água e esgoto na região Nordeste, é de se esperar que a regulação assuma papel fundamental na melhoria e na universalização da prestação dos serviços. Objetivo - Analisar as experiências regulatórias para a prestação dos serviços de água e esgoto no Nordeste brasileiro e oferecer subsídios para elaboração e aperfeiçoamento de modelos regulatórios pró-universalização. Metodologia - Os procedimentos técnicos utilizados foram as pesquisas bibliográfica e documental, assim como a entrevista. O objeto da pesquisa foi a regulação dos serviços de água e esgoto na região Nordeste e as agências reguladoras estaduais. Resultados e Discussão - Foram observados problemas de natureza institucional na maioria das agências reguladoras estudadas, resultado da existência de instrumentos precários para regulação e da ausência de cooperação institucional entre agências reguladoras e municípios para o exercício desta atividade. Não obstante estes problemas, as experiências em andamento têm criado incentivos no sentido de ganhos de eficiência nas empresas reguladas, mesmo de forma incipiente, o que contribui para a busca da universalização dos serviços. Em função deste quadro, é indicado comportamento evolutivo das agências assim como proposição de arranjos institucionais entre agências estaduais e municípios para regulação dos serviços. Conclusão - Neste contexto, os marcos regulatórios subnacionais e sua implementação permitirão definir mecanismos concretos para o desempenho adequado da regulação e de seus entes. Assim, ante aos diferentes pontos abordados nesta pesquisa, entende-se que no desenvolvimento da regulação setorial devem ser consideradas os seguintes aspectos: gradatividade e sustentabilidade da atividade regulatória, aproveitamento das capacidades instaladas, modelos regulatórios adaptáveis as diferentes realidades locais e regionais e fortalecimento institucional do ente regulador.Introduction - Considering the context of the provision of the water and sewage services in the Northeast region of Brazil, it is expected that regulation assumes fundamental role for the improvement and the universal access of this services. Objective - Analyze the regulatory experiences in the Northeast region and offer subsidies for elaboration and improvement of the regulatory models. Methodology - The technical procedures used were the bibliographic and documentary research, as well as the interview. The object of the research was the regulation of the water and sewage services in the Northeast region and its state regulatory agencies. Results and Discussion - It was observed institutional problems in most of the agencies, resulted from the existence of precarious instruments to regulation and the absence of institutional cooperation between regulatory agencies and the municipalities for the exercise of the regulation. Instead these problems, the experiences underway have created incentives for the companies to gain efficiency, even in a incipient form, that contributes to the universal access of the services. In function of this frame, it is indicated an evolutionary behavior of the agencies as well as a proposition of institutional arrangements between state agencies and municipalities to regulation of the services. Conclusion - in this context, the sub-national framework and its implementation will permit to define concrete mechanism for the adequate performance of the regulation and its entities. In face of the different points discussed in this research, the development of the regulation needs to consider these aspects: gradation and sustainability of the regulatory activity, use of the installed abilities, regulatory models adaptable to the different local and regional realities and institutional strengthening of the regulator

Viabilidade da regulação subnacional dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário sob a Lei 11.445/2007 Feasibility of sub-national regulation of water supply and sewerage services under Law 11.445/2007

Objetiva-se neste trabalho discutir a viabilidade da regulação subnacional do saneamento básico no País de acordo com o estabelecido na Lei no 11.445/2007. Foi analisada a viabilidade da regulação municipal em 2.523 municípios, com base na amostra do Sistema Nacional de Informações em Saneamento (SNIS) referente a 2005, mediante a aplicação de taxas de regulação de 1 a 3% do faturamento das concessionárias. Concluiu-se que a regulação local não apresenta viabilidade em 97% dos municípios pesquisados.<br>The objective of this paper is to discuss the feasibility and the alternatives for the sub-national regulation of the basic sanitation in Brazil, as established one in the Law 11.445/2007. We analyze a sample of 2.523 municipalities from the data set of the National System for Information on Water Supply and Sewerage Services (SNIS) of 2005, assuming regulatory fees ranging between 1% and 3% of the concessionaire’s revenues. We concluded that local regulation was impracticable for 97% of the municipalities in the sample