Homem Cordial e Violência no Brasil: atuação do delegado de polícia na proteção da dignidade da pessoa humana

Este artigo aborda o conceito e características do “homem cordial” e da violência no Brasil, confrontando com a atuação da Polícia Judiciária, especificamente do seu gestor, o Delegado de Polícia, na investigação de crimes e na proteção da Dignidade da Pessoa Humana

A prisão para efetivação da deportação no Brasil: inconsistências com as normas da convenção americana de direitos humanos

Este artigo aborda o instituto jurídico da deportação no Brasil, com análise da medida de prisão administrativa para efetivação da deportação de estrangeiros no Brasil em confronto com as normas da Convenção Americana de Direitos Humanos, que integra a ordem jurídica pátria desde 1992 e tem status jurídico supralegal no ordenamento jurídico

Discussões Legislativas sobre Imigrações e Medidas Compulsórias no Brasil

Este artigo faz análise das alterações legislativas em discussão atualmente sobre imigrações e medidas compulsórias no Brasil, tendo como finalidade levantar o objetivo do legislador nas inovações legislativas sob debate no Congresso Nacional Brasileiro

A prisão para efetivação da deportação no Brasil: inconsistências com as normas da convenção americana de direitos humanos

Este artigo aborda o instituto jurídico da deportação no Brasil, com análise da medida de prisão administrativa para efetivação da deportação de estrangeiros no Brasil em confronto com as normas da Convenção Americana de Direitos Humanos, que integra a ordem jurídica pátria desde 1992 e tem status jurídico supralegal no ordenamento jurídico

Atuação de Guardas Civis Municipais em Terras Indígenas e Direitos Humanos

A partir da pesquisa das atribuições constitucionais e legais das Guardas Civis Municipais positivadas no ordenamento jurídico brasileiro, explora-se, mesmo diante da omissão legal, sobre as possibilidades e limites de atuação deste órgão de segurança pública brasileiro em terras indígenas. Tem-se como ótica interpretativa a literatura jurídica, antropológica, documentos oficiais e decisões judiciais. Coteja-se a consistência dessa atuação da Guarda Civil Municipal com a proteção dos direitos humanos e do interesse das comunidades indígenas. Conclui-se que as normas de direitos humanos e a consulta prévia, livre e informada às comunidades indígenas são imprescindíveis à interpretação da atuação das Guardas Civis Municipais em terras indígenas, na omissão de regulação legal do exercício de atribuições desse órgão de segurança pública em terras indígenas