Renúncia de arrecadação fiscal: subsídios para discussão e formulação de uma política pública Tax expenditures on health care: contributions toward a public policy agenda

Este trabalho pretende investigar diversos aspectos relacionados aos incentivos governamentais que permitem o abatimento de parte dos gastos das famílias e empresas com assistência à saúde no imposto de renda. Como tais incentivos são deduzidos da renda tributável das pessoas físicas e do lucro tributável das pessoas jurídicas, a arrecadação fiscal do Estado é forçosamente reduzida. Segundo estimativa da Secretaria da Receita Federal, o valor desta renúncia, considerando as despesas com planos de saúde e os desembolsos diretos com assistência médico-hospitalar, girou em torno de R$2,8 bilhões em 2005. Em um quadro de subfinanciamento crônico do SUS, esta problemática será discutida à luz da eqüidade do financiamento e dos conflitos de interesse evidenciados no setor saúde.<br>The work discusses the tax incentives with private medical expenses to families and workers in Brazil. The estimate presented by the Federal Fiscal Authority is R$ 2,8 billions in 2005. Initially, a review of concepts about the matter is performed that stressed the lack of consensus in the academic community, about the meaning of tax expenditures. It discussed, also, the relations between this fiscal policy and demand to private health insurance. After, the article presents the results of a documental research concerning political positions of relevant Brazilian social actors found in the 2000's. The discussion pointed to problems of equity and conflicts of interests that are involved with the changes in the rules that discipline these incentives

Algumas características do setor privado de saúde de Salvador, Bahia, Brasil Characteristics of private health care services in Salvador, Bahia, Brazil

Com o objetivo de descrever algumas características dos serviços de saúde privados do Município de Salvador, foi realizado inquérito envolvendo 174 estabelecimentos cadastrados no IBGE. Foram investigados a natureza jurídica, a capacidade instalada ambulatorial e hospitalar, a produção e o custo das consultas médicas segundo modalidades de financiamento público e privado. As diferentes formas de assistência médica supletiva são a principal fonte de financiamento da assistência ambulatorial, e 51,1% das unidades investigadas são independentes dos recursos públicos oriundos do Sistema Único de Saúde (SUS). Os convênios-empresa e o seguro saúde stricto sensu participaram de forma moderada e elevada do financiamento das consultas médicas, em 54% e 41,9% dos serviços respectivamente. Os autores discutem o significado das modificações verificadas no segmento privado da atenção à saúde de Salvador, bem como as implicações desses achados no que diz respeito ao redimensionamento das estratégias de reorganização das práticas e serviços de saúde no País e de relacionamento entre o público e o privado.<br>To study the organization of private health services in the city of Salvador, Bahia, Brazil, a survey was carried out in 1994 involving 174 facilities registered at the Brazilian Institute of Statistics and Geography ­ IBGE. Health services characteristics studied were the following: number of physicians, hospital beds, production and cost of outpatient services, and legislative aspects. Health services were classified according to the amount of resources each type of granting agency contributed to support outpatient care. We found that the majority (51.1%) of private health care services in Salvador do not depend on public funds. The main sources of revenue for health services are private health insurance (41.9%) and other kinds of private health plans (54%). These changes in the organization of health services challenge health planners to review strategies for municipalization of health care and the relations between public and private health services in Brazil