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ClƔusula de barreira: comportamento eleitoral e desempenho partidƔrio nas eleiƧƵes de 2002 e perspectivas para 2006
Monografia (especializaĆ§Ć£o) -- Curso em InstituiƧƵes e Processos PolĆticos do Legislativo, CĆ¢mara dos Deputados, Centro de FormaĆ§Ć£o, Treinamento e AperfeiƧoamento (Cefor), 2007.Trata da discussĆ£o da clĆ”usula de barreira instituĆda nos artigos 13 e 57 da Lei dos Partidos PolĆticos nĀŗ 9.096/95, que regulamenta o Inciso IV do Artigo 17 da ConstituiĆ§Ć£o Federal. Estuda a aplicaĆ§Ć£o da clĆ”usula e analisa o desempenho dos partidos polĆticos brasileiros nas eleiƧƵes de 2002 e 2006. O estudo tenta provar que, com a aplicaĆ§Ć£o dessa clĆ”usula, ocorre uma diminuiĆ§Ć£o, em termos de funcionamento parlamentar, da pulverizaĆ§Ć£o partidĆ”ria existente atualmente no paĆs. Analisa a clĆ”usula de barreira sob os aspectos favorĆ”veis e contrĆ”rios, o funcionamento parlamentar, o perĆodo de transiĆ§Ć£o e a necessidade desta para a organizaĆ§Ć£o e valorizaĆ§Ć£o dos partidos. PropƵe a elaboraĆ§Ć£o de nova lei ordinĆ”ria para regulamentar a ConstituiĆ§Ć£o Federal no Artigo 17, Inciso IV, que diz respeito ao funcionamento parlamentar. PropƵe que seja votado e aprovado o PL nĀŗ 2679/2003, ora tramitando na CĆ¢mara dos Deputados, que trata de algumas alteraƧƵes no sistema eleitoral e polĆtico do Brasil