Autoria e autorização: questões éticas na pesquisa com crianças To be an author and to authorize: ethical questions concerning research on children

O texto analisa questões éticas enfrentadas na pesquisa com crianças de diferentes idades, grupos e contextos. Trata da concepção de infância subjacente às pesquisas em debate e analisa três questões. A primeira focaliza os nomes (verdadeiros ou fictícios) de crianças observadas ou entrevistadas e analisa se devem ou não ser explicitados na apresentação da pesquisa. A segunda discute a utilização de imagens de crianças - seus rostos - em especial a autorização do uso de imagens (em fotografias, vídeos ou filmes). A terceira trata das implicações ou do impacto social de resultados de trabalhos científicos e pergunta se é possível contribuir e devolver os achados, evitando que as crianças ou jovens sofram com as repercussões desse retorno, no interior das instituições educacionais que freqüentam e que foram estudadas na pesquisa. Tais questões emergiram na orientação de monografias, dissertações e teses.<br>This paper analyses ethical questions faced in research developed with children of various ages, groups and contexts. It discusses the childhood conception that underlines research presented in monographs, dissertations and thesis that are presented or commented along the text. The article refers to three issues. The first issue focuses on names (true or fictional) of children observed or interviewed. The second issue discusses the use made of children's images (in photographs, videos and films). The third issue deals with the implications or the social impact of scientific texts and it asks if it is possible to contribute with data or results, preventing children and young people from suffering the consequences of the institutional situations which are revealed by the research

Os Conselhos Municipais de Educação no Brasil: um balanço das referências nacionais (1996-2002) Los Consejos Municipales de Educación en Brasil: un análisis de las referencias nacionales (1996-2002) The Municipal Councils of Education in Brazil: a balance of national references (1996 - 2002)

O presente trabalho efetivou-se com base em um expressivo recorte da produção científica brasileira em torno do eixo temático Política, Gestão e Financiamento de Sistemas Municipais Públicos de Educação no Brasil, cobrindo o período 1996-2002, o que resultou no resumo de 355 referências publicadas no País, correspondentes à produção de cerca de 266 autores. Da análise desse eixo temático, emergiram, entre outras quest��es, dados que permitiram elaborar um breve balanço sobre a produção teórico-conceitual e teórico-empírica que versa sobre os Conselhos na área de Educação no Brasil, circunscrita àquele período, enfocando-se, especialmente, as referências que tomam por objeto central ou secundário, os Conselhos Municipais de Educação (CMEs) e os Conselhos de Acompanhamento e Controle Social (CACSs), levando-se em consideração três segmentos deste último tipo de Conselho: do FUNDEF, do PNAE e do Programa Nacional Bolsa (atual Bolsa Família). A título de resumo de seus principais resultados, cabe, inicialmente, destacar o fato de que não se notou a presença de estudos voltados para estes dois últimos Programas Federais, havendo, em exclusivo, uma baixa concentração de trabalhos na esfera unicamente dos Conselhos do FUNDEF. Preponderam referências individuais, cuja produção científica, majoritariamente, é originária da Região Sudeste do País, sendo recorrente a preocupação sobre a problemática da participação da sociedade local nos Conselhos. Por fim, postula-se que urge a necessidade de se melhor compreender a natureza e o funcionamento desses Conselhos, tornando-os objetos de um universo quantitativa e qualitativamente mais amplo de investigações, visando, sobretudo, à intervenção social.<br>El presente trabajo se realizó con base en un expresivo recorte de la producción científica brasileña, en torno del eje temático Política, Gestión y Financiamiento de Sistemas Municipales Públicos de Educación en Brasil, cubriendo el período 1996-2002, lo que resultó en el resumen de 355 referencias publicadas en el país, correspondientes a la producción de alrededor de 266 autores. Del análisis de este eje temático, emergieron, entre otras cuestiones, datos que permitieron elaborar un breve análisis sobre la producción teórica-conceptual y teórica-empírica que trata sobre los Consejos, en el área de Educación en Brasil, circunscripta a aquel período, enfocándose, especialmente, las referencias que toman por objeto central o secundario, los Consejos Municipales de Educación (CMEs) y los Consejos de Acompañamiento y Control Social (CACSs), llevándose en consideración tres segmentos de este último tipo de Consejo: del FUNDEF, del PNAE, y del Programa Nacional de Becas (actual Beca Familia). A título de resumen de sus principales resultados, cabe, inicialmente, destacar el hecho de que no se notó la presencia de estudios dirigidos para estos últimos Programas Federales, habiendo, en exclusivo, una baja concentración de trabajos en la esfera únicamente de los Consejos del FUNDEF. Prevalecen referencias individuales, cuya producción científica, en su mayoría, es oriunda de la Región Sudeste del país, siendo recurrente la preocupación sobre la problemática de la sociedad local en los Consejos. Por fin, se postula que urge la necesidad de comprenderse mejor la naturaleza y el funcionamiento de esos Consejos, volviéndolos objetos de un universo cuantitativamente y cualitativamente más amplio de investigaciones, teniendo como objetivo, sobre todo, la intervención social.<br>The present task was done based on an expressive draft of the scientific Brazilian production about the theme Politics, Administration and Finance of the Municipal Public Systems of Education in Brazil, between 1996-2002 which resulted in a summary of 355 published references in the country, corresponding to the production of about 266 authors. From this theme analysis, emerged, between other questions, data that permitted a brief balance about the theoric - conceptual and theoric - empirical production that verse on the councils of the education area in Brazil, referring to that period, focusing, specially, on the references that take as a central object or a secondary one of the Municipal Council of Education (CMEs) and the Council of Accompamiment and Social Control (CACSs) considering three segments from this last type of council: from FUNDEF, from PNAE and from the actual Scholarship Family Program. As a summary of its main results, unitially, it can be showed the fact that no studies were turned to the last two Federal programs, having exclusively, a low concentration of work in FUNDEF. Individual references reign, whose scientific production, mainly, is originally from the Southeru Region, being appealing the worries about the problem of the participation of the local society on councils. Finally, it's na urge for the necessity to understand better the nature and functioning of these councils, turning the objects from a wider quantitative and qualitative universe, focusing, above all, the social intervention