Uma semântica formal para lógicas de proposições normativas : resposta ao dilema de Jørgensen

Trabalho de Conclusão de Curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2020.Este trabalho responde ao dilema de Jørgensen, pela irrelevância da primeira cláusula para a aplicação da lógica ao discurso normativo, por meio da lógica de proposições normativas, aplicada indiretamente ao discurso normativo. Aponta-se a inadequação da lógica deôntica padrão para a formalização da lógica de proposições normativas, por possuir princípios da lógica clássica incompatíveis com essa tarefa. Pretende-se, assim, dar uma formalização adequada à lógica de proposições normativas, realizada por meio do First Degree Entailment, que suporta a existência conflitos normativos e lacunas sem a trivialização do sistema. São apresentados, então, três resultados relevantes na Teoria Geral do Direito. A possibilidade de suplementação das lacunas de sistemas normativos por meio de regimes de legalidade, a refutação da Tese da Única Resposta Correta de Dworkin, e um conceito formal de decidibilidade deôntica.This work responds to Jørgensen's dilemma, due to the irrelevance of the first horn for the application of logic to normative discourse, through the logic of normative propositions, applied indirectly to normative discourse. The inadequacy of the standard deontic logic for the formalization of the logic of normative propositions is pointed out, as it has principles of classical logic incompatible with this task. It is intended, therefore, to give an adequate formalization to the logic of normative propositions, carried out through First Degree Entailment, which supports the existence of normative conflicts and gaps without the trivialization of the system. Then, three relevant results are presented in the General Theory of Law. The possibility of supplementing the gaps in normative systems through legality regimes, the refutation of Dworkin's Only Correct Answer Thesis, and a formal concept of deontic decidability

Truthmakers and Normative Conflicts

By building on work by Kit Fine, we develop a sound and complete truthmaker semantics for Lou Goble’s conflict tolerant deontic logic BDL

Truthmakers and Normative Conflicts

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