Modelling legal knowledge for GDPR compliance checking

In the last fifteen years, Semantic Web technologies have been successfully applied to the legal domain. By composing all those techniques and theoretical methods, we propose an integrated framework for modelling legal documents and legal knowledge to support legal reasoning, in particular checking compliance. This paper presents a proof-of-concept applied to the GDPR domain, with the aim to detect infringements of privacy compulsory norms or to prevent possible violations using BPMN and Regorous engine

Discurso Web, Modelos Teóricos e Sistemas de Argumentação: Implicações para a Tomada de Decisão

A crescente importância atribuída pelas organizações à tomada de decisão em contexto web requer que sejam definidos e implementados mecanismos mais eficientes para apoiar as atividades da mesma. As redes sociais, enquanto espaços de colaboração, permitem que os atores sociais interajam entre si independentemente do local e espaço onde se encontram. Um aspeto importante dos ambientes virtuais é que, de uma forma ou de outra, se verifica a existência de discussão argumentativa e nesse sentido a web constitui-se como uma excelente ferramenta para apoiar a representação, divulgação e recuperação do conhecimento, pois pode realçar a expressão argumentativa, devido à sua omnipresença e abertura. Através da captura e análise do discurso web, é possível obter informação relevante que reflete a opinião e a manifestação de pontos de vista que podem ser úteis para a tomada de decisão. Para o efeito, é importante identificar e perceber a estrutura da rede de atores sociais, a comunicação, contexto, linguagem, linguística e conteúdo do discurso web, visto que as palavras e frases estão sempre carregadas de sentidos e intenções, que podem ser definidas de forma diferente.A argumentação tem o seu foco nos diálogos com o objetivo de aumentar ou diminuir a aceitação de um ponto de vista, a fim de chegar a uma conclusão através de um raciocínio lógico. Nesse contexto, temos assistido a um aumento importante no desenvolvimento de sistemas de colaboração centrados na web, que funcionam como facilitadores da argumentação. Nestes, diferentes pontos de vista podem ser apresentados, contestados e avaliados, e a tomada de decisão colaborativa é efetuada através de debates e negociações entre um grupo de indivíduos. Tendo em conta este novo paradigma, este trabalho objetivou consolidar conhecimentos associados ao discurso web, à argumentação e decisão, aos modelos teóricos de argumentação e aos sistemas de argumentação computacional para a web.The growing importance given by organizations to decision-making in the web context requires more efficient mechanisms to be defined and implemented, in order to support its activities. Social networks whilst collaboration spaces, enable social actors to interact regardless of their location. An important aspect of virtual environments is that, one way or another, argumentative discussions exist and the web is constituted as an excellent tool to support representation, dissemination and knowledge retrieval, as it can enhance the argumentative expression due to its ubiquity and openness. By capturing and analyzing web discourses, organizations can obtain relevant information reflecting the expression of viewpoints that might be useful for decision-making. To achieve this goal, and since words and phrases are always charged with meanings and intentions that might be defined in different ways, it is important to identify and understand the structure of the actors’ social network, communication, context, language, linguistics and content of web discourse. Argumentation has its focus on dialogues, aiming to increase or decrease the acceptance of a point of view in order to reach a conclusion through logical reasoning. In this context, we have seen a significant development of web-centric collaboration systems, which act as argumentation facilitators. Within these systems, different viewpoints can be presented, challenged and evaluated, while collaborative decision-making is carried out through debates and negotiations between groups. Given this new paradigm, this study aims to consolidate existing knowledge on web discourse, argumentation and decision, argumentation theoretical models and argumentation computational systems for the web.info:eu-repo/semantics/publishedVersio

On the Relationship between Carneades and Defeasible Logic

We study the formal relationships between the inferential aspects of Carneades (a general argumentation framework proposed for several aspects of legal reasoning) and Defeasible Logic. The outcome of the investigation is that the current proof standards proposed in the Carneades framework correspond to some known variants of Defeasible Logic