Imaginários sociotécnicos da governança da internet : uma análise de redes do Mapa de Soluções da NETmundial

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2019.Este trabalho empreende uma exploração empírica do Mapa de Soluções da NETmundial (Mapa) com o objetivo de compreender as continuidades entre a governança da Internet (GI) e as assimetrias de poder presentes no sistema mais amplo de governança das comunicações globais, com foco nas assimetrias de gênero e entre países. O Mapa é uma base de dados pública encomendada pela Iniciativa NETmundial e construída entre 2015 e 2017 com o método de crowdsourcing que cartografou um total de 1.865 elementos (nós) de variados tipos da GI (documentos, tecnologias, pessoas, organizações, temas, controvérsias, entre outros), assim como 4.922 associações entre eles (linhas). Adicionalmente, os dados do Mapa foram complementados por meio da coleta de dados primários sobre atributos dos nós e das linhas, que resultou na inserção de 16.041 pontos de dados relativos a ano, localização geográfica e gênero. A presença de nós e linhas implica uma estrutura de grafo, tornando o Mapa ideal para a aplicação de técnicas da análise de redes sociais (ARS). Porém, o hibridismo dos tipos de elemento requer a articulação conjunta com outras abordagens, o que é feito utilizando-se noções da teoria de sistemas complexos e dos estudos de ciência, tecnologia e sociedade (STS), em especial a teoria do ator-rede (TAR) e o conceito de imaginários sociotécnicos. A análise teve em mente o cotejamento de três hipóteses: (1) a constituição sociotécnica da GI, com um papel relevante dos artefatos e dos elementos semânticos na produção coletiva de ação; (2) a antiguidade dos temas regulatórios da GI; e (3) a estruturação desigual do processo histórico de formação da Internet e da conformação atual da GI, herdando da colonialidade e do patriarcalismo do sistema de governança global. Aplica-se uma série de técnicas da ARS complexa de modo a explorar o grafo e investigar as hipóteses, incluindo: o cálculo de métricas de rede, a geração de visualizações, a projeção de modos, a construção de indicadores, a detecção de comunidades, a análise longitudinal, o georreferenciamento e a realização de miniestudos de caso. Os resultados da análise reforçam as hipóteses investigadas, demonstrando a constituição sociotécnica da GI, a reprodução de imaginários sociotécnicos antigos, alguns deles remontando ao telégrafo, e a presença de fortes assimetrias entre países e entre gêneros. Outros resultados incidentais e reflexões são apresentados ao longo do trabalho.This study conducts an empirical exploration of the NETmundial Solutions Map (Map) aiming at understanding the continuities between Internet governance (IG) and power asymmetries within the more comprehensive system of global communications governance, focusing on gender and country asymmetries. The Map is a public database commanded by the NETmundial Initiative and built between 2015 and 2017 using a crowdsourcing method that identified a total of 1,865 IG elements (nodes) varied in type (documents, technologies, people, organizations, themes, controversies, among others), as well as 4,922 associations between them (edges). In addition, the Map was supplemented via a primary data collection of node and edge attributes, by which 16,041 new data points pertaining to year, geographic location and gender were gathered. The presence of nodes and edges implies a graph data structure, making the Map ideal for the application of social network analysis (SNA) techniques. However, the hybrid nature of its elements requires a joint deployment along with other approaches. This is achieved by using ideas from complex systems theory and from science, technology and society studies (STS), especially actor-network theory (ANT) and the concept of sociotechnical imaginaries. The analysis pursued an assessment of three hypotheses: (1) the sociotechnical constitution of IG, where artifacts and semantic elements play a relevant role in the collective production of action; (2) the old age of IG regulatory themes; and (3) the unequal structuring inherent to the historical process of Internet formation and to the current state of IG, derived from colonial and patriarchal traits of the global governance system. A series of techniques from complex SNA are applied in order to explore the graph and investigate the hypotheses, which include the computation of network metrics, graph visualizations, mode projections, community detection, longitudinal and spatial analysis, and brief case studies. The results thus obtained support the investigated hypotheses, revealing the sociotechnical constitution of IG, the reproduction of ancient sociotechnical imaginaries, some of them going back to the telegraph age, and strong gender and country asymmetries. Other incidental findings and discussions are presented throughout the text