A NOTORIEDADE DAS OPERADORAS DE SAÚDE FRENTE AO CUSTEIO DA FERTILIZAÇÃO IN VITRO (DIREITO)

Resumo: O presente trabalho pretende explanar a importância do custeio da fertilizaçãoin vitro (FIV), de forma integral, pelas operadoras de saúde, de modo a assegurar os direitos ao planejamento familiar previstos em Lei. Conceituando o planejamento familiar, a fertilização in vitro e suas conexões no campo jurídico. Com o objetivo de elucidar como tal procedimento de reprodução assistida contribui para o desenvolvimento e crescimento social. Sendo utilizada a metodologia qualitativa e descritiva, baseada na análise de fundamentos, argumentos e contradições do ordenamento jurídico brasileiro, o método dedutivo e interpretativo a partir da leitura analítica da legislação brasileira vigente e em matérias jornalísticas e científicas.Palavras-chave: Fertilização in vitro; Planejamento familiar; Planos de saúde

Os direitos da personalidade dos concebidos por meio das técnicas de reprodução assistida

TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.A presente monografia dedica-se ao estudo das repercussões juridicas que surgiram com a utilizacao das técnicas de reproducao assistida, no âmbito do direito privado. Mais especificamente, busca analisar quais os principais reflexos nos direitos da personalidade dos concebidos por meio da reproducao medicamente assistida. O problema que orientou o desenvolvimento deste trabalho é que a evolucao biotecnológica verificada nos últimos anos nao foi acompanhada de um processo legislativo que a regulamentasse de forma adequada, mormente no que tange a tutela dos direitos que têm por escopo a defesa de valores inatos a pessoa humana. No primeiro capitulo, conceituou-se os direitos da personalidade, bem como foram demostradas suas caracteristicas. Procedeu-se a análise da relacao dos direitos da personalidade com a dignidade da pessoa humana, que hodiernamente, traduz-se como o principio base da ordem juridica, impondo o reconhecimento da elevacao do ser humano ao centro do ordenamento juridico. Após, demonstrou-se que nao há diferenca material entre os direitos humanos, direitos da personalidade e direitos fundamentais, a distincao entre eles consiste em seu âmbito de protecao. Em seguida, no segundo capitulo, abordou-se como as inovacões tecnológicas trouxeram desafios para o direito, mormente no que diz respeito a reproducao medicamente assistida e seus reflexos nos direitos humanos. Após, foram apresentadas as modalidades das técnicas de reproducao assistida, bem como um breve histórico de sua evolucao. Por fim, no último capitulo deste trabalho, foram apresentados quatro casos envolvendo os direitos da personalidade dos concebidos por meio das técnicas de reproducao assistida, que discutiram o direito a vida na utilizacao de células tronco dos embriões criopreservados para fins de pesquisa e terapia, o direito ao conhecimento das origens genéticas na reproducao assistida heteróloga e o direito ao reconhecimento de paternidade em face do doador de material genético, além do direito sucessório na reproducao assistida post-mortem. Por fim, a pesquisa concluiu que muitas sao as repercussões juridicas da reproducao medicamente assistida nos direitos da personalidade daqueles assim concedidos e, sendo tantos os desafios advindos desta nova realidade, um ordenamento juridico que garanta tutela aos direitos inerentes a pessoa humana é medida que se impõe. Na pesquisa, utilizou-se o método de abordagem dedutivo, procedimento monogrático e a técnica de documentacao indireta, através de pesquisa bibliográfica, documental e jurisprudencial

Problemática do tratamento dos efluentes vinícolas

[Excerto] As operações relativas a vinificação necessitam de numerosas lavagens, produzindo uma poluição essencialmente de origem orgânica. O caracter sazonal dos efluentes rejeitados, a sua grande variabilidade no tempo e de adega para adega, conduz por vezes a uma avaliação defeituosa da sua carga poluente. Surgindo maioritariamente na época estival, esta poluição pode deteriorar gravemente os meios receptores. Na realidade e principalmente o efeito da concentração nas épocas de ponta da actividade, que conduz aos problemas mais graves de mortalidade da fauna piscícola, por efeito de asfixia. A sub-estimativa da carga poluente das adegas em períodos de vindima e de trasfega traduz-se frequentemente por perturbações no funcionamento das estações de tratamento de águas residuais municipais as quais, em geral, estão ligadas. [...]info:eu-repo/semantics/publishedVersio

Irrigação de bananeira.

A bananeira e uma cultura que requer uma grande e permanente disponibilidade de agua no solo, aplicada em quantidades adequadas. Um desbalanco na aplicacao de agua reflete em um desequilíbrio na nutricao da cultura. O manejo da irrigacao da bananeira e um fator de grande importancia para se obter sucesso nessa atividade agricola, bem como a escolha adequada do metodo de irrigacao, que visa maximizar a eficiencia do uso da agua, nao se esquecendo das sintonia com as outras etapas do sistema produtivo, tais como variedades, densidade de plantio, fertilizacao, tratos culturais, colheitas e automacao

Resposta de pastagens degradadas de Brachiaria brizantha cv. Marandu a diferentes níveis e frequência de fertilização do solo.

O objetivo desse trabalho foi avaliar os efeitos de níveis e frequências de fertilização do solo no acúmulo de forragem em pastagens degradadas de Brachiaria brizantha cv. Marandu, nas condições edafoclimáticas de Porto Velho-RO.bitstream/item/46603/1/cot363-pastagem.pd

Resumos...

Sessao de paineis I. Sessao plenaria I. Sessao plenaria II. Sessao de paineis II. Sessao plenaria III. Sessao plenaria IV. Simposio sobre enxofre e micronutrientes na agricultura brasileira. Palestras. Painel sobre alternativas de fertilizacao nao convencional

SISTEMAS de produção de milho: (pacotes tecnológicos).

bitstream/item/43579/1/SID-DOCUMENTOS-20-SISTEMA-DE-PRODUCAO-DE-MILHO-ESPIRITO-SANTO.pdfEncontro para elaboração de "Sistemas de Produção de Milho", realizado em Colatina, ES, no período de 2 a 5 de junho de 1975. Instituições participantes: SA-ES, ACARES, EMCAPA, EMBRAPA