Da fraude marítima - são as distributed ledger technologies (blockchain) uma solução?

Mestrado em Gestão e Estratégia IndustrialEstima-se que a fraude marítima - fraude cometida envolvendo navios e ou carga transportada por via marítima - cause actualmente perdas e prejuízos que podem ascender anualmente a vários biliões de dólares americanos. O transporte marítimo de mercadorias é uma actividade abrangentemente regulada por via do direito marítimo, pelo que, a compreensão da natureza jurídica do navio ou o estudo do alcance que determinados documentos comportam, como o conhecimento de embarque (Bill of Lading), são aspectos necessários ao entendimento das particularidades da fraude marítima. A par da complexidade legal e documental intrínsecas às actividades de transporte marítimo de mercadorias, aspectos como o seu carácter internacional e o elevado número de agentes que intervêm no sector, são vistos como factores críticos à ocorrência de fraudes na esfera do transporte marítimo. Com base neste enquadramento, a investigação conclui que a tecnologia Blockchain, enquanto uma DLT - Distributed Ledger Technology, especialmente por via da resolução da problemática do double spending sem recurso a uma entidade centralizadora, e uma vez ultrapassados os desafios de adopção generalizada da tecnologia, pode vir a mitigar ou mesmo resolver grande parte da problemática da fraude marítima tal qual se conhece, especialmente a de carácter documental.It is estimated that maritime fraud - fraud involving ships and / or cargo transported by sea - is currently causing losses up to several billion US dollars annually. Maritime freight is an activity that is broadly regulated through maritime law, so understanding the legal nature of the ship or examining the scope of certain documents, such as the Bill of Lading, is necessary to comprehend the maritime fraud. In addition to the legal and documentary complexity inherent in maritime freight transport activities, aspects such as its international character and the large number of agents involved in the sector are seen as critical factors for the occurrence of maritime fraud. Based on this framework, the research concluded that Blockchain technology, while DLT - Distributed Ledger Technology, especially by solving the problem of double spending without recourse to a centralization entity, and once overcome the challenges of general adoption of the technology, can mitigate or even solve much of the problems of maritime fraud as it is known, especially those involving documents.info:eu-repo/semantics/publishedVersio