A LEGISLAÇÃO MIGRATÓRIA BRASILEIRA COMO DISPOSITIVO IDEOLÓGICO: AMBIVALÊNCIAS ENTRE ACOLHIMENTO E EXCLUSÃO

Abstract

A legislação migratória brasileira insere-se em disputas discursivas sobre soberania, direitos humanos e identidade nacional, produzindo representações de acolhimento ao estrangeiro que coexistem com mecanismos de exclusão. Diante disso, analisou-se a legislação migratória como dispositivo ideológico, buscando explicitar a ambivalência entre acolher e excluir. O estudo decorre de uma pesquisa de mestrado e adota a Análise de Discurso Materialista como aporte teórico, recorrendo à noção de memória discursiva e problematizando o imaginário do acolhimento, a rotulação, a fronteira e a necropolítica. A análise incide sobre as Leis 9.474/1997 e 13.445/2017 e o Decreto 9.199/2017. Os resultados indicam que a legislação constrói a imagem do Brasil como nação acolhedora, mas atualiza memórias securitárias que limitam o acesso a direitos, tornando visível um funcionamento ideológico constitutivo da lei.