Rumo a uma adaptação da responsabilidade civil à inteligência artificial e sua projeção na Colômbia

Abstract

Artificial intelligence (AI) poses unprecedented risks that go beyond traditional civil liability frameworks. This research, taking a dogmatic approach, examines the adequacy of the Colombian defective product regime (Law 1480 of 2011) in the face of AI and contrasts it with Directive (EU) 2024/2853. Limitations are noted regarding the concept of product, the definition of defects, and the identification of liable parties. The conclusion is that Colombia requires regulatory updates that can be modeled on European experience in the field of AI.La inteligencia artificial (IA) plantea riesgos inéditos que desbordan los marcos tradicionales de responsabilidad civil. Este estudio, con enfoque dogmático, examina la suficiencia del régimen colombiano de productos defectuosos (Ley 1480 de 2011) frente a la IA y lo contrasta con la Directiva (UE) 2024/2853. Se advierten limitaciones relativas a la noción de producto, la delimitación de lo defectuoso y la identificación de los sujetos responsables. Se concluye que Colombia requiere una actualización normativa que puede tener como referente a la experiencia europea en el campo de la IA.A inteligência artificial (IA) apresenta riscos sem precedentes que vão para além dos marcos tradicionais da responsabilidade civil. Esta investigação, adotando uma abordagem dogmática, examina a adequação do regime colombiano dos produtos defeituosos (Lei 1480 de 2011) à IA e contrasta-o com a Diretiva (UE) 2024/2853. São observadas limitações quanto ao conceito de produto, à definição de defeitos e à identificação das partes responsáveis. A conclusão é que a Colômbia necessita de atualizações regulamentares que possam ser modeladas a partir da experiência europeia no domínio da IA