Governança da política de incentivos à inovação no Brasil: um estudo do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT)

Abstract

A inovação tecnológica é considerada uma das principais forças propulsoras do desenvolvimento econômico. Entre as condições necessárias para seu surgimento e difusão, destaca-se a disponibilidade de financiamento. No entanto, os instrumentos clássicos das instituições financeiras privadas são limitados, tornando essencial a atuação governamental. Nesse contexto, o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) foi criado com o objetivo de financiar atividades de pesquisa científica e tecnológica no Brasil. A Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação 2016-2022 define o FNDCT como o principal instrumento público para o fomento das atividades de Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I). Durante os anos 2000, o Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, do qual o FNDCT faz parte, desempenhou um papel fundamental na expansão do setor, mas enfrentou fragilidades que exigiram sua revitalização e expansão para superar os desafios e dificuldades apontados. Entre as iniciativas para a revitalização do FNDCT, destacam-se a defesa da execução orçamentária integral dos recursos arrecadados, o afastamento das medidas de contingenciamento e a reestruturação de sua governança. Alinhada a essa estratégia, a presente pesquisa busca responder à seguinte questão: Como pode ser descrita a governança do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) e que princípios podem ser apontados para seu aperfeiçoamento? O objetivo geral da pesquisa é descrever a governança do FNDCT e propor um conjunto de princípios para sua reestruturação e aperfeiçoamento. Para a coleta de dados, foi realizada uma análise documental dos relatórios apresentados pelos gestores do FNDCT ao Tribunal de Contas da União (TCU) e dos relatórios elaborados pelo TCU sobre a gestão do fundo. Além disso, foram conduzidas entrevistas com gestores do FNDCT, servidores públicos do TCU que auditaram o fundo, e professores universitários pesquisadores do FNDCT. A pesquisa possui natureza qualitativa, exploratória e descritiva, e os dados coletados foram analisados com o auxílio do software Atlas.ti (versão 24). A governança do FNDCT evidencia a necessidade de melhorias. Conforme a análise de conteúdo dos relatórios do FNDCT e do TCU, observa-se uma preocupação com a prestação de contas. Esse mesmo ponto foi destacado na análise das entrevistas, mas os entrevistados também alertaram para a necessidade de modificações importantes, como a proibição do contingenciamento de recursos, que anteriormente impactava as operações do fundo. Outra questão levantada foi a necessidade de capacitação técnica específica em governança para os gestores do FNDCT, como forma de aprimorar a gestão e atender às exigências do setor