Implementação de Contratação Pública Ecológica em procedimentos de aquisição de bens e serviços no Município de Tondela

Abstract

Com o estudo e redação deste Projeto pretende-se, de uma forma analítica, demonstrar como o Município de Tondela pode alavancar o seu poder de compras públicas para promover a sustentabilidade ambiental. Enquanto adquirentes, em grande escala, de bens e serviços, os compradores públicos exercem uma influência significativa sobre a utilização dos recursos e as práticas de mercado. O objeto principal de investigação da presente dissertação é o seguinte: Como deve o Município de Tondela implementar critérios ecológicos na aquisição de equipamento informático e no fornecimento de refeições escolares, de modo a alinhar-se com a Estratégia Nacional para os Contratos Públicos Ecológicos 2030 (ECO360) aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 13/2023, de 10 de fevereiro? Complementarmente foram fixados quatro objetivos secundários: primeiro, mapear todos os procedimentos de contratação pública contratualizados em 2022 em duas categorias de Common Procurement Vocabulary (Vocabulário Comum para Contratos Públicos- CPV) — equipamento de escritório e informático (CPV 30000000-9) e fornecimento de refeições escolares (CPV 55000000-5); segundo, avaliar a presença de critérios ambientais no procedimento de maior valor económico de cada CPV; terceiro, desenvolver nos procedimentos de contratação pública, critérios ecológicos adaptados a cada categoria; e quarto, produzir um guia prático para a integração de considerações ambientais nos processos de contratação pública vocacionado para a administração local. Foi realizada uma análise qualitativa do conteúdo das peças procedimentais utilizadas nos procedimentos de contratação pública, tais como, informações, convites, cadernos de encargos, programas de procedimento, registos financeiros e contabilísticos, entre outros. Os documentos foram encriptados de forma dedutiva e indutiva para critérios ecológicos — tais como eficiência energética, conteúdo reciclado, esquemas de retoma, abastecimento orgânico e gestão de resíduos — e elementos processuais. Os resultados revelaram uma ausência total de critérios ambientais tanto na maior aquisição de computadores, como no contrato para fornecimento de refeições escolares, que se baseou exclusivamente no preço mais baixo. Com base nas conclusões a que chegaremos ao longo da dissertação, propõem-se modelos de adjudicação multifatoriais